16/06/25 às 23h25 - Atualizado em 17/06/25 às 12h02

Normas e Regulamentações

 

 

DECRETOS

 

Institui a Carta de Serviços ao Cidadão (DECRETO Nº 36.419, DE 25 DE MARÇO DE 2015)

 

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

 

Guia Metodológico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2015)