23/06/25 às 15h51 - Atualizado em 15/07/25 às 16h45

Mais informações: Grandes Geradores e Prestadores de Serviços

Perguntas e respostas Grandes Geradores
Decreto nº 37.568, de 24 de agosto de 2016
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Instrução Normativa nº 89/2016
Circular nº02/2016