Aviso de Chamada Pública Nº 01/2017
Processo 094.000.271/2016.
Objeto: Chamada pública para cadastramento de cooperativas/associações de catadores de materiais recicláveis, constituídas por catadores que tenham como renda exclusiva, o produto obtido com o processamento e a comercialização dos resíduos sólidos urbanos recicláveis, para posterior contratação visando a prestação de serviços públicos de recuperação de resíduos sólidos, compreendendo a triagem, prensagem, enfardamento e a comercialização.
O presente procedimento tem por objeto cadastrar organizações de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, mediante a apresentação de documentos, com vistas à contratação para a prestação de serviço público de processamento de resíduos sólidos recicláveis compreendendo as atividades de triagem, enfardamento, prensagem e comercialização nos locais destinados para tal finalidade, em imóveis públicos ou privados, observadas as normas legais, com a devida comprovação de uso do local para essa finalidade.
Todas as associações e cooperativas interessadas em participar devem entregar PROPOSTA e DOCUMENTAÇÃO, até o dia 16/04/2017 no SLU, localizado no SCS, Quadra 08, Bloco B50, Ed. Venâncio Shopping, 6º andar Sala 604 das 09h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO ANEXO I
EDITAL DE CREDENCIAMENTO ANEXO II