24/03/18 às 21h50 - Atualizado em 1/04/25 às 19h31
Normas e Regulamentações
LEIS
Lei de Acesso à Informação – Federal
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
Regime Jurídico do GDF
LEI COMPLEMENTAR Nº 840 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF
LEI Nº 4.896, DE 31 DE JULHO DE 2012
Lei de Acesso à Informação – Distrital
LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais – Federal
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
DECRETOS
Supervisão técnica e a orientação normativa da STC-DF
DECRETO Nº 32.840, DE 06 DE ABRIL DE 2011
Fraseologia anticorrupção em editais de licitação, contratos – GDF
DECRETO Nº 34.031, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
Credenciamento de Segurança e tratamento de informação
DECRETO FEDERAL Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital
DECRETO Nº 34.276, DE 11 DE ABRIL DE 2013
Procedimentos para credenciamento de segurança da informação
DECRETO Nº 35.382, DE 29 DE ABRIL DE 2014
Institui a Carta de Serviços ao Cidadão
DECRETO Nº 36.419, DE 25 DE MARÇO DE 2015
Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF
DECRETO Nº 36.462, DE 23 DE ABRIL DE 2015
Garantia do sigilo dos dados para o cidadão
DECRETO Nº 24.582, DE 11 DE MAIO DE 2004
PORTARIA Nº 66, DE 08 DE MAIO DE 2015
Estabelece medidas para garantir a efetividade da participação popular no aprimoramento dos serviços públicos
DECRETO n° 39.723 DE 19 DE MARÇO DE 2019
Delegar as atribuições do Conselho de Usuário do Serviço de Limpeza Urbana – CDU ao Conselho de Limpeza Urbana – CONLURB.
DECRETO nº 39.871 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre os procedimentos de registro e apuração de casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal.
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal.
RESOLUÇÃO NORMATIVA
Estabelece Condições Gerais Prestação dos Serviços públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Resolução nº 21, de 25 de novembro de 2016.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS CGDF
Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2012
Guia Metodológico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2015
Regulamenta os procedimentos dos serviços de ouvidoria tratados na Lei nº 4.896/2012, Decreto nº 36.462, de 23 de abril de 2015 e estabelece instrumentos de responsabilização dos participantes da rede de ouvidorias e áreas envolvidas
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 05 DE MAIO DE 2017
PORTARIAS CGDF
Institui o Manual de Atendimento de Ouvidoria, ferramenta de consulta e orientação que estabelece a metodologia de atendimento e tratamento das manifestações de ouvidoria em toda a rede de ouvidorias públicas do Governo de Brasília.
Portaria nº 133/2017
institui, no âmbito da Controladoria-Geral do Distrito Federal, o horário de atendimento presencial da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, bem como os procedimentos necessários a garantir a melhor prestação de serviço de ouvidoria.
Portaria nº 51/2018
Regulamenta o Decreto nº 39.723/2019 na caracterização das ocorrências ou situações graves das manifestações recebidas pelo Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO-DF.
Portaria nº 342/2019
Determina que todas as denúncias recebidas pelas Ouvidorias dos órgãos do DF devem ser analisadas pelas Unidades de Correição e de Controle Interno.
Portaria nº 341/2019
Dispõe sobre a caracterização de ocorrências ou situações graves em relação às demandas registradas no Sistema de Gestão de Ouvidorias do Distrito Federal – SIGO-DF.
Portaria nº 61/2020
INSTRUÇÕES NORMATIVAS SLU/DF
Regulamenta procedimentos de atendimento ao usuário no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
Define os critérios internos a serem observados no cumprimento da transparência ativa no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Define o Grupo de Trabalho de monitoramento da Carta de serviços aos usuários do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF.
INSTRUÇÃO Nº 31, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a Política Interna da Ouvidoria do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 16 DE MAIO DE 2019.
Regulamenta no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF os procedimentos internos para a implementação e execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2021, objeto do processo 00094-00001391/2021-84, firmado entre o SLU/DF e a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística – DF Legal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
Atualizado em: abril de 2025.
