Governo do Distrito Federal
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24/03/18 às 21h50 - Atualizado em 7/06/19 às 15h20

Normas e Regulamentações

LEIS

 

Lei de Acesso à Informação – Federal

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

Regime Jurídico do GDF

LEI COMPLEMENTAR Nº 840 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF

LEI Nº 4.896, DE 31 DE JULHO DE 2012

Lei de Acesso à Informação – Distrital

LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012


DECRETOS

Supervisão técnica e a orientação normativa da STC-DF

DECRETO Nº 32.840, DE 06 DE ABRIL DE 2011

Fraseologia anticorrupção em editais de licitação, contratos – GDF

DECRETO Nº 34.031, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

Credenciamento de Segurança e tratamento de informação

DECRETO FEDERAL Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital

DECRETO Nº 34.276, DE 11 DE ABRIL DE 2013

Procedimentos para credenciamento de segurança da informação

DECRETO Nº 35.382, DE 29 DE ABRIL DE 2014

Institui a Carta de Serviços ao Cidadão
DECRETO Nº 36.419, DE 25 DE MARÇO DE 2015

Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF

DECRETO Nº 36.462, DE 23 DE ABRIL DE 2015

Garantia do sigilo dos dados para o cidadão

DECRETO Nº 24.582, DE 11 DE MAIO DE 2004

PORTARIA Nº 66, DE 08 DE MAIO DE 2015

Estabelece medidas para garantir a efetividade da participação popular no aprimoramento dos serviços públicos

DECRETO n° 39.723 DE 19 DE MARÇO DE 2019

Delegar as atribuições do Conselho de Usuário do Serviço de Limpeza Urbana – CDU ao Conselho de Limpeza Urbana – CONLURB.

DECRETO nº 39.871 DE JUNHO DE 2019


RESOLUÇÃO NORMATIVA
Estabelece Condições Gerais Prestação dos Serviços públicos de limpeza urbana e manejo de Resíduos Sólidos

Resolução nº 21, de 25 de novembro de 2016.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS CGDF

Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2012

Guia Metodológico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2015

Regulamenta os procedimentos dos serviços de ouvidoria tratados na Lei nº 4.896/2012, Decreto nº 36.462, de 23 de abril de 2015 e estabelece instrumentos de responsabilização dos participantes da rede de ouvidorias e áreas envolvidas

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 05 DE MAIO DE 2017

 

INSTRUÇÕES NORMATIVAS SLU/DF

Regulamenta procedimentos de atendimento ao usuário no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018

Define os critérios internos a serem observados no cumprimento da transparência ativa no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Define o Grupo de Trabalho de monitoramento da Carta de serviços aos usuários do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF.

INSTRUÇÃO Nº 151, DE 26 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a Política Interna da Ouvidoria do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 16 DE MAIO DE 2019.

SLU - Governo de Brasília

Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal

Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal SCS Quadra 08 Bloco “B50” 6º andar Edifício Venâncio 2000 - CEP: 70.333-900 Telefone: (61) 3213-0153