Coleta de entulho depositado irregularmente

Descrição:

O SLU realiza a coleta de entulho depositado irregularmente nos logradouros públicos quando não há a identificação dos infratores pelo DF Legal, pois a responsabilidade da adequada destinação de entulho é do gerador, conforme a Lei nº 972/1995.

Constitui ato lesivo: depositar, lançar ou atirar, em qualquer área pública ou terreno, edificados ou não, resíduos sólidos de qualquer natureza – Lei nº 972/1995.

Caso o usuário deseje descartar adequadamente até 1 metro cúbico (equivalente a uma caixa de água de mil litros) de resíduos da construção civil, volumosos (como móveis) e restos de podas – o SLU disponibiliza pontos de entrega voluntária, chamados de Papa Entulho. Utilize o mais próximo de sua localidade.

Formas de atendimento:

Requisitos:

Informe: Nome e endereço completo, CPF e telefone.

Restrições:

– O SLU não coleta poda, galhada, resíduos de jardinagem e materiais em áreas privadas.

– Também não recolhemos caçambas de entulho, pois este serviço é realizado por empresas privadas e especializadas.

– A fiscalização é competência exclusiva do DF Legal.

Cronograma:

Indisponível

Legislação:

• – Lei nº 5.418/14 – Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
• – Resolução Adasa nº 21/2016 – Estabelece as condições gerais da prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no DF.

Mais informações:

– Não há custos para o proprietário de contêiner danificado ou ao SLU, cabendo à empresa contratada o ônus de reparo do contêiner danificado por má operação.