Coleta de entulho depositado irregularmente

Descrição:

O SLU realiza a coleta de entulho depositado irregularmente nos logradouros públicos quando não há a identificação dos infratores pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis), pois a responsabilidade da adequada destinação de entulho é do gerador, conforme a Lei nº 972/1995.

Constitui ato lesivo: depositar, lançar ou atirar, em qualquer área pública ou terreno, edificados ou não, resíduos sólidos de qualquer natureza – Lei nº 972/1995.

Caso o usuário deseje descarta adequadamente até 1 metro cúbico (equivalente a uma caixa de água de mil litros) de resíduos da construção civil, volumosos (como móveis) e restos de podas – O SLU disponibiliza pontos de entrega volutários Papa-Entulho, utilize o mais próximo de sua localidade.

Formas de atendimento:

Requisitos:

Informe: Nome e endereço completo, CPF e telefone.

Restrições:

– O SLU não coleta poda, galhada, resíduos de jardinagem e materias em áreas privadas.

– Também não recolhemos caçambas de entulho, pois este serviço é realizado por empresas privadas e especializadas.

– A fiscalização é competência exclusiva da Agefis.

Cronograma:

Indisponivel

Legislação:

• – Lei 5.418/14 – Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
• – Resolução Adasa nº 21/2016 – Estabelece Condições Gerais Prestação dos Serviços públicos de limpeza urbana e manejo de Resíduos Sólidos

Mais informações:

– Não há custos para o proprietário de contêiner danificado ou ao SLU, cabendo à empresa contratada o ônus de reparo do contêiner danificado por má operação.