Governo do Distrito Federal

RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – RCC

 

 

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

 

Serviço de autorização de coleta, transporte e destinação final de resíduos da construção civil e volumosos no Distrito Federal, bem como a emissão do Controle de Transporte de Resíduos (CTR).

 

Apresentamos aos senhores a nova funcionalidade do SLU denominada “DESTINO RÁPIDO” que tem como objetivo tornar sua pesagem mais ágil e fácil, proporcionando um menor tempo de espera nas filas da URE.

A novidade consiste em um sistema que permite que o transportador possa informar por meio do portal (DESTINO RÁPIDO), os dados da pesagem, tais como: nº da CTR, o produto transportado e a sua origem, os quais ficarão automaticamente disponíveis no momento da pesagem, não sendo necessário ao Motorista descer do transporte para informar ao balanceiro os referidos dados, como ocorria anteriormente.

Importante salientar que para o uso da funcionalidade, todos os veículos da frota devem ter um Token individual e obrigatório cadastrado que será como uma contrassenha para aquele veículo, como demonstrado no tutorial em vídeo a seguir:

Empresas privadas e públicas ou pessoas físicas (autônomos) que coletam e transportam resíduos da construção civil no Distrito Federal.

– O gerador de resíduos da construção civil deverá contratar apenas empresas que possuam autorização para coleta, transporte e destinação de RCC – vide lista disponibilizada no site do SLU;

–  Os resíduos da construção civil deverão ser segregados e acondicionados adequadamente, pelo próprio gerador, no canteiro de obras;
– O transportador deverá gerar o Controle de Transporte de Resíduos – CTR – via sistema do SLU no momento de locação da caçamba e portá-lo, em meio digital ou físico, durante o transporte e a destinação dos resíduos;
– Observar a Instrução Normativa nº 03, de 10 de março de 2020, que regulamenta os procedimentos e normas no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal para o pagamento e recepção de Resíduos da Construção Civil – RCC na Unidade de Recebimento de Entulhos.

Exclusivo para orientação: (61) 99557-7088

ATENDIMENTO:

Local, horário e prioridade de atendimento – Clique aqui.

Atenção:

– Todos os atendimentos de canais não oficiais (TELEFONE, carta, ofício, e-mail, whatsapp, entre outros) serão redirecionados para os canais oficiais de atendimento da ouvidoria (telefone: 162, sistema OUV www.ouv.df.gov.br e presencial).

Exclusivamente via site: http://www.slu.df.gov.br/residuos-da-construcaocivil/.

Formas de atendimento:

São classificados como grandes geradores de resíduos da construção civil e volumosos aqueles que produzem mais de 1m³ por dia.

 

Os caminhões já cadastrados, precisam usar os seguintes adesivos:
Empresas e autônomos que descartam resíduos na Unidade de Recebimento de Entulho (URE), podem emitir a segunda via do boleto através do formulário abaixo.

 

Abaixo os formulários que devem ser preenchidos e entregues no protocolo do SLU.

Abaixo o link para consulta dos Geradores e Transportadores de Resíduos da Construção Civil e Volumosos.

Telefone para Contato direto: (61) 99554-5767

 

 

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– A Unidade de Recebimento de Entulho (URE) funciona de segunda-feira a sábado, das 7:30h às 19h, para recebimento de RCC.

– Não é permitido o acesso à Unidade de Recebimento de Entulho(URE) sem o cadastro e CTR;
– O gerador de resíduos da construção civil deverá contratar apenas empresas que possuam autorização para coleta, transporte e destinação de RCC em unidades licenciadas;
– Não é permitido o descarte irregular de RCC nas vias e logradouros públicos.

– No CTR constam informações acerca do tipo de material transportado, o local de geração, de destinação, o registro da caçamba utilizada e a placa do veículo usado para transporte dos resíduos;
– A destinação adequada de resíduos da construção civil e volumosos é de responsabilidade do gerador, que deverá realizar a contratação dos serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada;
– Pequenos volumes de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, limitados a 1m³ (um metro cúbico) por dia, quando transportados pelo gerador em veículo próprio ou por pequenos transportadores, podem ser destinados gratuitamente aos Papa-Entulhos.

– A ocorrência de RCC disposto irregularmente em vias e logradouros públicos é comunicada ao DF Legal, a fim de identificar o gerador e aplicar as penalidades cabíveis

Lei nº 4.704/11 – Dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos e dá outras providências.
Decreto nº 37.782/16 – Regulamenta o art. 24 da Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos.
Instrução Normativa nº 1, de 07 de janeiro de 2020 – Regulamenta a doação dos agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil obtidos a partir da trituração dos resíduos da construção civil entregues na Unidade de Recebimento de Entulhos – URE/SLU-DF.

 

– Para o cadastramento não há custo.
– Os preços públicos para destinação do entulho na Unidade de Recebimento de Entulho (URE) foram estabelecidos na Resolução Adasa Nº 14/2016.

Abaixo a tabela de preço para 2022:

 

 

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