Governo do Distrito Federal
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2/04/18 às 9h35 - Atualizado em 8/10/18 às 15h31

Venda de composto

COMPOSTAGEM

O Composto Orgânico de Lixo (COL) é obtido por meio do processo de compostagem dos resíduos orgânicos domiciliares, e pode ser utilizado em diversos tipos de culturas e em jardins. No Distrito Federal, o composto é produzido nas Usinas de Tratamento Mecânico Biológico instaladas no Setor P Sul em Ceilândia, e na Avenida L4 Sul na Asa Sul.

 

No primeiro semestre de 2017, o SLU produziu 28,7 mil toneladas de composto nas duas unidades. Cerca de metade da produção (14,7 mil toneladas) foi doada a pequenos agricultores da região, que têm direito a uma cota de 90 toneladas /ano.

 

Descrição 

 

Doação de até 90 toneladas/ano: aos produtores rurais do Distrito Federal e dos Municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, conforme definido no Decreto Federal nº 7.469/2011 que apresentem declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF – DAP, do governo federal, ou carteira de produtor familiar emitida pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER, com demanda comprovada por recomendação técnica.

  • – Até 800 toneladas/ano: às entidades cadastradas na Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal que possuam a Declaração Jurídica de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica, com demanda comprovada por recomendação técnica.

Até 800 toneladas/ano: aos órgãos e empresas públicas da União e do Distrito Federal, com demanda comprovada por recomendação técnica.

  • – Até 50 toneladas/ano: às associações ou instituições diversas dos Municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, que comprovem, mediante estatuto devidamente registrado em cartório, sua condição filantrópica, bem como a demanda comprovada por recomendação técnica. O mesmo limite de doação de composto é permitido aos estabelecimentos de ensino da rede pública do DF com demanda comprovada por recomendação técnica.

 

Venda
Até 2.000 toneladas/ano: para os produtores rurais do Distrito Federal e dos Municípios que compõem a RIDE, conforme definido no Decreto Federal nº 7.469/2011.

Até 500 toneladas/ano: para as prefeituras dos Municípios que compõem a RIDE, quaisquer pessoas, produtores rurais, órgãos ou entidades privadas de outros Estados da Federação.

 

Ø  O valor atual da tonelada é de R$ 20,00  e para o produtor particular R$ 72,87

 

Como solicitar?

Ø  É necessário primariamente obter junto a um profissional devidamente habilitado por conselho de classe (engenheiro agrônomo, florestal ou técnico agrícola) a Recomendação Técnica para liberação e uso do COL.

Ø  Para os produtores rurais do Distrito Federal é oferecido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER/DF a Recomendação Técnica. Para tanto, basta ir ao escritório da empresa mais próximo ou ligar e agendar uma visita técnica. Os endereços e telefones estão disponíveis no site da empresa pública.

Ø  A Recomendação Técnica deverá ser emitida em 4 (quatro) vias, sendo uma para o responsável técnico, uma para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, uma para o SLU/DF e uma para o transportador/usuário final. A efetuação do agendamento e retirada do composto fica condicionado à apresentação da via do SLU/DF.

Ø  Com a recomendação em mãos, deve-se agendar a retirada do composto. O agendamento pode ser efetuado pessoalmente, na Usina de Tratamento Mecânico Biológico de Ceilândia (QNP 28, Área Especial, s/n, Setor P Sul) ou pelo número (61) 3376-1043. Nos casos de compra, antes do agendamento é preciso comparecer à Tesouraria do SLU/DF (Edifício Venâncio 2000, Bloco B-50, 6º andar) para a realização do procedimento de pagamento.

Ø  O prazo para retirada do composto é de 90 dias, a contar da data de compra ou doação. Cabe ao SLU/DF providenciar o carregamento do composto no veículo. Já o transporte fica a cargo do usuário do COL.

 

LEGISLAÇÃO PERTINENTE:

IN nº 74, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015, página 11.

 

Resolução Nº 01, DE 15-12-2009 – Regulamentação da produção, distribuição e aplicação do composto orgânico de lixo na agricultura.

 

Decreto nº 35.166/14 – Dispõe sobre a comercialização do composto orgânico produzido pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, e dá outras providências.

SLU - Governo do Distrito Federal

Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal

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