Descrição:

As pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela promoção de eventos de qualquer natureza em vias, logradouros ou espaços públicos que gerem resíduos sólidos ficam incumbidas de realizar a limpeza das áreas públicas. Elas devem contratar prestador de serviço cadastrado no SLU para executar as atividades de sua responsabilidade. Vale ressaltar que a autarquia não presta mais esse tipo de serviço, de acordo com a Instrução Normativa nº05, de 29/6/2017.

Requisitos:

O promotor de eventos deve preencher formulário no site do SLU para impressão e apresentação juntamente com requerimento a ser protocolado nas Administrações Regionais do local onde se pretende realizar o evento, a fim de obter a licença.