As inovações e os desafios previstos na Lei nº 5.610/2016, que dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos de grandes geradores

Os servidores e colaboradores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) participaram, na última terça-feira (1º), da segunda capacitação de 2016, do programa Vem Saber. A palestra foi ministrada pelo Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental seção Distrito Federal (ABES-DF), Marcos Helano Montenegro, que abordou o tema “Recuperação dos custos nos serviços públicos de manejo de residuos sólidos”.

Durante o encontro foram levantados assuntos referentes à situação atual da receita e das despesas do SLU na coleta, limpeza e manejo dos residuos sólidos na capital, a legislação atual e as mudanças previstas na Lei nº 6.610/2016 que traz disposições sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos não perigosos e não inertes produzidos por grandes geradores.

Segundo a Lei, é considerado pequeno gerador o cidadão ou estabelecimento comercial que disponibilizar para coleta até 120 litros de resíduos. A partir disso, o cidadão ou estabelecimento caracteriza-se como um grande gerador que deverá pagar taxa diferenciada ou arcar com a coleta e destinação final por conta própria. Outra inovação da legislação abordada na palestra foi o incentivo financeiro que o gerador poderá receber, por meio de descontos na taxa, quando ficar comprovado ações que promovam a compostagem dos resíduos.

Os critérios que norteiam a elaboração dos preços da Taxa de Limpeza Publica (TLP), como o geografico e o critério de atividade econômica, também foram discutidos com os participantes. “O ideal é avaliar os fatores de contexto e as peculiaridades do local para que se chegue em um custo razoável”, afirmou o presidente da ABES/DF, Montenegro.

Por fim, o palestrante elogiou as inovações previstas na legislação e destacou os desafio que o SLU e os órgãos de fiscalização terão para implementar e acompanhar as mudanças perante os grandes geradores de resíduos do DF.

Os encontros do Vem Saber são realizados a cada 15 dias, no auditório chamado Usina do Saber, localizado no Núcleo de Limpeza Sul, Avenida das Nações, L4 Sul.