Processo: 00094-00002335/2022-48
Objeto: Este instrumento tem por objeto a parceria entre o Serviço de Limpeza Urbana – SLU e a
COOPERLIMPO – Organização da Sociedade Civil, por meio de Fomento, para integração de setores, a fim de que atuem dentro dos princípios do cooperativismo e associativismo, e, para atuarem na gestão do Ponto de Entrega Voluntária – PEV situado na Região Administrativa do Guará, compreendendo a administração do equipamento público em questão e a gestão quanto à recepção voluntária e gratuita de resíduos da construção civil e/ou volumosos, dando o devido retorno à cadeia produtiva dos resíduos classe B e C passíveis de reaproveitamento, bem como a apresentação de Modelo Sustentável de Coleta Não Seletiva dos referidos resíduos porta a porta com utilização de veículos de tração elétrica, desmobilizando a utilização do Veículo de Tração Animal – VTA, em cumprimento à Lei 5.756/2016, Decreto n°40.336/2019, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho em anexo a este instrumento;