Prazo termina em 5 de junho para as entidades efetuarem o credenciamento e concorrerem às vagas

(Brasília, 29/5/2015) – Instituições interessadas em participar das eleições para a escolha de novos membros do Conselho de Limpeza Urbana (Conlurb) do Distrito Federal podem procurar o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) até 5 de junho. Segundo a Resolução nº 01 de 20 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do DF nº 97, páginas 33 e 34, associações e cooperativas de catadores, de moradores do DF, além de Organizações Não Governamentais (ONGs) estão convidadas para credenciamento e indicação de candidato às seis vagas elegíveis de representantes do Conlurb.

O mandato será de dois anos e do total de seis vagas, duas representam as associações e/ou cooperativas de catadores do DF; duas são destinadas às associações de moradores do DF e, por fim, as outras duas para as Organizações Não Governamentais (ONGs) com sede no DF e com atuação no setor de saneamento básico. Cada vaga será composta por membro titular e suplente. 

Entidades interessadas em participar do Conlurb deverão se credenciar mediante apresentação de documentos em envelope lacrado e devidamente identificado até 5 de junho, entre 8h às 12h e das 14h às 17h, no protocolo do SLU, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 8, Bloco B-50, 9º andar, Edifício Venâncio 2000 – CEP nº 70333-900. A documentação exigida está na Resolução nº 01 de 20 de maio de 2015.  A votação será realizada em 18 de junho, às 9h, no Auditório do SLU.

Conlurb

É um órgão colegiado de natureza consultiva, integrante da estrutura orgânica do SLU. Tem por finalidade zelar pela correta aplicação das normas legais e regulamentares relacionadas à Política Distrital de Resíduos Sólidos do Distrito Federal, com vistas ao acompanhamento e avaliação da gestão dos serviços prestados, bem como o exercício do controle social a que alude a Lei Distrital nº 5.418, de 24 de novembro de 2014.

O Conlurb é composto paritariamente por 22 membros, sendo 11 titulares e respectivos suplentes dos seguintes órgãos e entidades:

a) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos – Sinesp-DF;

b) Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU-DF;

c) Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap;

d) Agência de Fiscalização do DF – Agefis;

e) Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental;

f) Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – Adasa-DF;

g) Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema;

h) Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal – Seris-DF;

i) Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE-DF;

j) Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – Seagri-DF;

k) Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás – Corsap-DF/GO.

Os outros 11 membros titulares e respectivos suplentes são representantes da sociedade civil, distribuídos da seguinte forma:

a) um membro indicado pela associação de engenheiros sanitaristas e ambientais em grau superior;

b) um membro indicado pelo conselho de classe de engenharia com representatividade no DF;

c) um membro indicado pela agremiação representante das entidades patronais da construção civil no âmbito do DF;

d) um membro indicado pela agremiação de sindicatos das empresas do comércio de bens, serviços e turismo, do DF;

e) um membro indicado pela instituição de ensino superior pública situada no DF;

f) dois membros eleitos para representar as associações e/ou cooperativas de catadores do DF; Página 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 88, sexta-feira, 8 de maio de 2015;

g) dois membros eleitos para representar as associações de moradores do DF;

h) dois membros eleitos para representar as organizações não governamentais (ONGs).

O Conlurb é presidido pelo titular da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do DF e, nas suas ausências e impedimentos, pelo titular do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal.

Segundo a diretora-geral do SLU, Kátia Campos, o Conlurb viabilizará a participação social na discussão dos resíduos sólidos no DF. “O Conselho será o ambiente ideal, sem a exclusão de outros importantes espaços criados pela autarquia para o debate com as representações sociais”, diz. A diretora acrescenta que o Conlurb possibilitará o aprofundamento sobre as questões relativas à gestão dos resíduos sólidos na região abrangida pelo Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás (Corsap-DF/GO).

Para o presidente do Conlurb, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do DF Julio Peres, o Conselho será um importante instrumento de avaliação e acompanhamento das ações pelo Estado. “A gestão do saneamento básico no DF será debatida em fóruns específicos, sendo que o componente resíduos sólidos terá um espaço próprio para a discussão e compreensão dos rumos a serem tomados no cumprimento da legislação nacional”, complementa.