Resolução definirá regras para prestação dos serviços de limpeza urbana manejo de resíduos sólidos no DF

A ampla participação de entes públicos e civis na audiência pública que aconteceu na manhã desta terça-feira (5), na Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa, para colher contribuições à minuta de Resolução que definirá regras para prestação dos serviços de limpeza urbana manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal, mostra o grande grau de interesse das organizações e dos cidadãos a respeito da 1ª Resolução sobre o tema no DF.

Durante a apresentação da proposta da Adasa, realizada pela reguladora Elen Dânia Silva dos Santos, o público presente conheceu os principais aspectos da minuta, que traz condições gerais da prestação e utilização de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal. O texto, elaborado pela equipe da Superintendência de Resíduos Sólidos da Adasa, define padrões de como devem ser realizados os serviços e traz soluções ambientalmente adequadas para sua prestação.

As contribuições do Serviço de Limpeza Urbana – SLU foram trazidas pelo diretor técnico, Paulo Celso dos Reis Gomes, que fez uma análise das condições gerais dos serviços prestados pela autarquia e falou, entre outras coisas, sobre algumas definições a respeito da coleta que devem ser melhoradas na norma. “O SLU entende que é fundamental a regulamentação para estabelecer critérios e elevar o nível da qualidade do serviço prestado”.

A participação de inscritos da Agefis, Conseg Brasília e SGC Concessões trouxeram à tona algumas necessidades que poderão ser solucionadas com a Resolução. Para Elen dos Santos a receptividade da sociedade as normas refletem a maneira positiva de como foi assimilado o objetivo de assegurar a qualidade cada vez maior da prestação de serviço e a consequente satisfação do usuário.

“Conseguimos reunir diferentes atores e segmentos, com diferentes olhares, que trouxeram contribuições importantes como a questão da fiscalização por parte da Agefis em relação a posturas do usuário e do prestador de serviços, a necessidade de aprofundar a discussão com a Novacap sobre as atividades de limpeza urbana que eles realizam e a necessidade de definir alguns aspetos da fiscalização dos prestadores de serviço”, pontou Elen.

As sugestões ao texto da minuta de resolução podem ser enviadas à Adasa até o dia 11 de julho através do endereço eletrônico: ap_004_2016@adasa.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao protocolo geral da Adasa.