DIMAS XIMENES, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

O uso dos espaços das instalações de recuperação de resíduos (IRR) pelas cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis foi regulamentado pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Esses locais são usados para recepção, triagem, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização dos resíduos provenientes da coleta seletiva.

De acordo com a Instrução Normativa nº 13, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 17 de outubro, as entidades poderão esse usar serviço após assinar contrato com o SLU.

Entre as regras para atuarem dentro dessas unidades estão a exigência de uso de equipamentos de proteção individual (EPI), conforme as Normas Regulamentadoras 6 e 12, do Ministério do Trabalho e Emprego.

A legislação especifica outras condutas não permitidas:

• Entrada de menores de 18 anos
  Utilização de fogo
  Instalação de acomodações que configurem moradia
  Uso de fumo e bebidas alcóolicas, armas de fogos
  Presença de animais domésticos
  Quaisquer tipos de agressões verbais ou físicas
• O que são as instalações de recuperação de resíduos (IRR)
  As IRR são centrais de triagem para onde se encaminham os resíduos da coleta seletiva.

Destinam-se às cooperativas e associações de catadores que trabalham no recolhimento de materiais recicláveis, mesmo que de maneira informal.

Os resíduos são previamente separados e coletados em residências e pontos comerciais e divididos de acordo com a tipologia, para depois serem prensados e, posteriormente, vendidos para as indústrias recicladoras.

EDIÇÃO: RAQUEL FLORES