Foi divulgado na tarde desta terça-feira (5), o Ranking de Transparência Ativa dos 82 órgãos avaliados para concorrer ao prêmio de 2017. O SLU atendeu 100% dos requisitos exigidos e é um dos 27 órgãos que conquistaram o primeiro lugar. A solenidade foi realizada no Salão Nobre, no Palácio do Buriti.

A Transparência Ativa diz respeito a Lei de Acesso à Informação que estabelece que órgãos e entidades públicas divulguem em seu sítio eletrônico, independentemente de solicitações, informações de interesse geral ou coletivo. A Controladoria Geral do DF avaliou as atualizações do site dos últimos 90 dias e concluiu que o SLU atendeu todos os critérios do Índice de Transparência Ativa (ITA).

“Todas as informações do SLU estão disponíveis no site. Independentemente se foi cobrado ou não pelos órgãos de controle, a informação está lá. Além do SLU como um todo, esse prêmio coroa, principalmente, toda a Diretoria de Gestão Tecnológica que mantém essas atualizações em dia”, disse Bruno Marque, ouvidor do SLU.

A diretora-presidente do SLU, Kátia Campos, comemorou a premiação e afirmou a importância do órgão trabalhar com clareza para a população. “O princípio da transparência é basilar na democracia e na abertura de possibilidade para o controle social. É a exposição completa e demonstra de forma inequívoca a disposição para o debate”, disse.

Os requisitos que o SLU e os demais órgãos tiveram que cumprir foram:

– Institucional: neste quesito foram avaliados a Estrutura, a Competência, a Base

Jurídica, Quem é Quem e disponibilização do Contato do órgão/entidade.

– Ações e Programa: foram avaliados a disponibilização do Plano Plurianual do órgão/entidade e dos Resultados Alcançados.

– Auditorias: acesso aos relatórios de auditorias dos órgãos/entidades.

– Convênios: neste quesito deve ser informado a situação atual do convênio, anexar todos os documentos respectivos e demais atualizações.

– Despesas Públicas: o Governo de Brasília já disponibiliza no Portal da Transparência, mas no sítio deve conter orientações para encontrar outras informações, além do link de acesso.

– Licitações e Contratos: informações indispensáveis como valor gasto, cópia de todos os documentos da Licitação ou do Contrato, dentre outras informações.

– Informações Classificadas: informações com divulgação indiscriminada que pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado, a LAI prevê que podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas. Órgãos que recebe essa classificação deverá prestar somente algumas informações definidas no Termo de Classificação da Informação – TCI, conforme disposto no Decreto nº 35.382/2014.

– Servidores Públicos: deve está no sítio a orientação de como acessar o Portal da Transparência.

– Perguntas frequentes: informações sobre demandas mais recorrentes, além da Lei de Acesso à Informação.

– Serviço de Informação ao Cidadão: onde o cidadão pode comparecer, acessar, monitorar ou até mesmo recorrer.

Mais prêmios

Nesta quarta-feira (6) a Ouvidoria também concorre a mais um prêmio: 2º Concurso de Melhores Práticas em Ouvidoria Pública do Distrito Federal. O evento será às 8h30, na Escola de Governo. Haverá palestras, apresentação do balanço dos resultados do SIGO e dos resultados dos projetos de Ouvidorias.

Quem quiser prestigiar o evento deverá se cadastrar aqui.