Governo do Distrito Federal
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2/04/18 às 13h43 - Atualizado em 8/10/18 às 15h25

Orientação para instalação de contêiner

 

 

Descrição:

Orientação quanto à delimitação do espaço operacionalmente adequado para uso de contêineres de resíduos convencionais, recicláveis e/ou indiferenciaveis.

 

Formas de atendimento:

 

Requisitos:

Informe: Nome e endereço completo, CPF e telefone.

 

Restrições:

– Contêiner é um bem de uso particular, sua aquisição, manutenção preventiva, corretiva e limpeza são de responsabilidade do proprietário.

– A autorização do uso do espaço público para a permanencia do contêiner é competência da Administração Regional da localidade;

 

Cronograma:

Indisponivel

 

Legislação:

  • Instrução Normativa 114/2016 – Dispõe sobre a padronização de procedimentos operacionais e dos equipamentos visando à redução dos ruídos gerados durante a coleta pública de resíduos sólidos domiciliares e os a estes equiparados e orienta a população quanto ao correto acondicionamento de resíduos sólidos urbanos.
  • Lei 5.418/14 - Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

 

 

Mais informações:

– O SLU não possui competência para a fiscalização ou remoção de conteineres e caçambas.

 

Serviço vinculados:

SLU - Governo do Distrito Federal

Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal

Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal SCS Quadra 08 Bloco “B50” 6º andar Edifício Venâncio 2000 - CEP: 70.333-900 Telefone: (61) 3213-0153