Governo do Distrito Federal
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7/03/17 às 21h02 - Atualizado em 29/10/18 às 17h27

Convênio entre MPDFT e SLU para instalação de Papa Lixo

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) estudam parceria para a instalação de Papa Lixo com recursos advindos de penalidades a empresas particulares por infrações cometidas ao Código do Consumidor. 

Dentro de 30 dias, o SLU deve entregar à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), documentação sobre as especificações dos contêineres semienterrados e estudos efetuados para a instalação desses equipamentos. Essa decisão foi tomada nesta terça-feira (7), durante a audiência pública entre a autarquia, 1ª Prodema e a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). 

SLU - Governo do Distrito Federal

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