Brasília recebe nesta sexta-feira (25) o Prêmio Latino-Americano ao Bom Governo Local pela desativação do Aterro do Jóquei, também conhecido como Lixão da Estrutural, que deve ser definitivamente fechado até outubro deste ano.

O diretor-presidente da Adasa (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF), Paulo Salles, representará o governador Rodrigo Rollemberg na premiação, que acontecerá durante a XI Cúpula Hemisférica de Prefeitos, na cidade de Pachuca, Estado de Hidalgo, no México.

O prêmio busca promover a melhoria do desempenho em todos os âmbitos da gestão do governo municipal dos 22 países da América Latina e Caribe. Entre seus objetivos estão a) reconhecer os governos municipais que desenvolvam gestão de excelência; b) difundir a nível internacional as boas práticas e experiências exitosas dos municípios; e c) gerar um acervo documental com as experiências municipais mais exitosas da região.

Os projetos foram avaliados de acordo com os critérios de: a) inovação governamental; b) sustentabilidade; c) resultado mensurável; e d) replicabilidade e articulação. O Governo de Brasília se candidatou na categoria “Prêmios Nacionais”, no eixo temático “Município Social e Saudável”, com o projeto “Desativação do Aterro do Jóquei”, e foi contemplado.

Sobre o lixão

A região da Estrutural é utilizada desde a década de 1960 para depósito de lixo. O aterro ocupa aproximadamente 200 hectares, está próximo ao Parque Nacional de Brasília e a cerca de 20 quilômetros da Esplanada dos Ministérios.

Até o início da operação do Aterro Sanitário de Brasília, em janeiro, a área na Estrutural recebeu a totalidade dos resíduos da coleta domiciliar do Distrito Federal. Segundo o relatório de atividades do SLU (Serviço de Limpeza Urbana) de 2016, 830.055 toneladas de resíduos foram depositadas no local no último ano.

O espaço está na lista dos 50 maiores lixões a céu aberto do mundo. Fica na região do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA) — Estrutural, que se formou, como mostra a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios de 2015 da região, com pessoas que eram atraídas para o lixão em busca de meios de sobrevivência. Nessa procura, alinhavam barracos para moradia.

Colocar resíduos sólidos em lixões é considerado irregular pela Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981, e pela Lei de Crimes Ambientais, de 1998. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabeleceu, entre outras imposições, que os aterros sanitários somente poderão receber rejeitos — material que sobra após a retirada de tudo que pode ser reaproveitado.

Desativação

O processo de desativação do Lixão da Estrutural teve início em 2015, com a criação de um grupo de trabalho formado por diversos órgãos, que tem como finalidade elaborar e executar o plano de intervenção que visa ao encerramento das atividades irregulares.

Desde então, várias medidas foram adotadas, como: autorização para entrada de pessoal somente pela portaria principal; registro de entrada e saída de todos os catadores; proibição para dispor resíduos em local inadequado; proibição da entrada de alimentos vencidos ou a vencer sem descaracterização; instalação de placas de sinalização; asfaltamento de uma das entradas; criação de área de convivência; instalação de banheiros químicos; e manutenção diária do cercamento da área.

Além disso, são desenvolvidas programações de cunho social, como a seleção de catadores para atuar como agentes de cidadania ambiental e a inserção de filhos desses trabalhadores no programa Brasília + Jovem Candango.

Aterro Sanitário de Brasília

Marco na gestão dos resíduos no Distrito Federal e com operação iniciada em 17 de janeiro deste ano, o Aterro Sanitário de Brasília está entre Ceilândia e Samambaia. Ele foi projetado para comportar 8,13 milhões de toneladas de lixo durante uma vida útil de aproximadamente 13 anos.

Por enquanto, ali é depositado cerca de um terço da produção diária de lixo do DF, que vem das usinas de tratamento do SLU no P Sul (Ceilândia) e na Asa Sul (Plano Piloto) e das áreas de transbordo de Brazlândia e Sobradinho.

A construção está dividida em quatro etapas. Apenas rejeitos são depositados no local, que não conta com a presença de catadores, já que o material encaminhado para ele não é mais passível de reciclagem.