Governo do Distrito Federal
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29/12/16 às 18h05 - Atualizado em 29/10/18 às 17h27

Aterro Sanitário modernizará a gestão de resíduos em Brasília

Governo ainda trabalha em outras frentes para melhorar o serviço de coleta de lixo, como a construção de centros de triagem e de pontos de entrega voluntária

Marco da gestão de resíduos na capital do País, o Aterro Sanitário de Brasília iniciará a operação em janeiro de 2017. Situado entre Samambaia e Ceilândia, na DF-180, o espaço terá 760 mil metros quadrados — 320 mil destinados a receber rejeitos (materiais não reutilizáveis) – e vai permitir que a cidade, finalmente, faça o tratamento correto do lixo, com respeito ao meio ambiente e à segurança para a sociedade.

A finalização da primeira etapa do aterro – que se arrastava desde gestões anteriores – é a principal ação do plano de modernização do tratamento do lixo no Distrito Federal, mas não a única. No próximo ano, o governo de Brasília ainda vai dar andamento à construção e reforma de centros de triagem e de pontos de entrega voluntária, além de seguir com a reorganização da coleta seletiva.

No Aterro Sanitário de Brasília, inicialmente serão depositadas cerca de 900 toneladas de rejeitos por dia. A parte operacional da etapa 1 está pronta, e acabamentos vêm sendo feitos nas edificações. “São coisas que não impedem a operação do aterro”, destaca a presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Kátia Campos. A licença de operação foi concedida pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) neste mês.

A construção ocorre em quatro etapas. A primeira tem 110 mil metros quadrados, divididos em quatro células de aterramento. A conclusão de apenas uma delas é suficiente para ativar o espaço.

Kátia explica como está o cronograma. “Já foram instalados os controles da entrada de resíduos junto às balanças. Vai ser totalmente informatizado, e é um local onde só terão acesso os caminhões com os motoristas, além da empresa com as máquinas que vão compactar e cobrir os rejeitos. Os garis descerão na entrada e terão lugar para ficar enquanto o caminhão é descarregado.”

O aterro foi projetado para receber 8,13 milhões de toneladas de rejeitos e, com isso, ter vida útil de aproximadamente 13 anos. As técnicas usadas num local desse tipo asseguram proteção ao meio ambiente e correto tratamento dos resíduos.

Nova política minimiza impactos ambientais

A impermeabilização do solo, o sistema de drenagem e a compactação diária reduzem o volume do lixo e evitam a contaminação de áreas próximas, além da proliferação de animais, como roedores e urubus.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabeleceu, entre outras exigências, a disposição de apenas rejeitos nos aterros sanitários — técnica que minimiza impactos ambientais.

O funcionamento da nova instalação é uma das medidas necessárias para encerrar as atividades no aterro controlado do Jóquei, na Estrutural. No processo de desativação, o SLU trabalha com melhorias para o espaço, o que permitiu a mudança de status de lixão para aterro controlado, como a manutenção de cerca no local e de apenas duas entradas para veículos e uma para pedestres.

Também foram instalados tubos de concreto para drenar, por meio de queima, os gases emitidos. Outra mudança foi a implantação de balanças eletrônicas no local, que permitem medir com precisão a carga dos caminhões.

Novos contratos para a limpeza urbana

Além do avanço nas obras do aterro, diversas ações foram desenvolvidas ao longo de 2016 para promover mudanças na gestão de resíduos em Brasília. Uma delas é a construção e a reforma de centros de triagem, cujos processos licitatórios foram lançados e a reorganização da coleta seletiva.

Também foi definida a contratação de consultoria especializada para apoiar o governo na elaboração do Plano Distrital de Saneamento Básico e do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Para 2017, o SLU planeja melhorar a eficiência dos serviços com novos contratos de limpeza urbana e manejo de resíduos. A proposta é dividir o DF em três partes e contratar empresas para atuar em cada uma delas, nos serviços de varrição, de catação de papel em áreas verdes, de pintura de meios-fios, de lavagem de equipamentos públicos — como paradas de ônibus —, de coleta convencional e seletiva.

A atuação de cooperativas para esse tipo de serviço continuará. Audiência pública para discutir o edital de licitação foi feita em 16 de dezembro. Entre as especificidades da contratação está a instalação de contêineres semienterrados, como já ocorre no Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia.

O local conta com equipamentos desse tipo em pontos escolhidos por serem de difícil entrada de caminhões para recolhimento do lixo, e também porque são espaços em que a população mantinha o hábito de fazer o descarte em um único ponto no final da rua.

Feitos de dois tipos de material (plástico resistente e concreto e aço), os contêineres semienterrados têm capacidade para 5 metros cúbicos de lixo, o que equivale a cinco unidades comuns. A retirada dos resíduos é feita com caminhões específicos, que contam com braço mecânico.

Trata-se de modelo adotado internacionalmente. “Essa solução vem sendo implantada em vários países do mundo, em várias capitais, em áreas nobres. Aqui em Brasília nós invertemos o processo: ao invés de começar nas áreas tombadas do Plano Piloto, iniciamos nas áreas mais carentes”, explica Kátia Campos.

Ela destaca, ainda, outros pontos do edital, como a mecanização da varrição e da pintura de meio-fio em avenidas de alta velocidade e a ampliação da coleta com caminhões pequenos em ruas estreitas.

Além disso, está em andamento a seleção de catadores de material reciclável da Estrutural para serem agentes de cidadania ambiental. Eles receberão bolsa mensal de R$ 300 e atuarão como multiplicadores de informações voltadas à gestão e à educação ambiental e sustentável.

De acordo com a Portaria nº 185, de 1º de dezembro de 2016, que regulamenta o Programa Agentes de Cidadania Ambiental — Inclusão ao Mundo do Trabalho na Área Ambiental, o catador tem de dispor de 12 horas mensais para participar de oficinas de capacitação e de mobilização comunitária. O objetivo é difundir boas práticas de separação de resíduos domésticos, e assim criar condições mais favoráveis à coleta seletiva.

Pontos de entrega voluntária são construídos

Para evitar o descarte irregular de lixo, pontos de entrega voluntária vêm sendo desenvolvidos. Sete unidades tiveram os processos licitatórios finalizados em 2016 e têm previsão de entrega para o primeiro semestre de 2017. São dois em Ceilândia e os demais no Gama, em Planaltina, em Brazlândia, em Taguatinga e no Guará.

Poderão ser entregues nesses espaços até 1 metro cúbico de resíduos da construção civil ou de demolições, por dia, além de podas de árvores, recicláveis e móveis. Não há custo para a entrega de resíduos, para os quais o SLU dará o destino final adequado.

Os locais terão mil metros quadrados e contarão com escritório de apoio aos trabalhadores, área coberta para entrega de recicláveis, baias para recebimento dos materiais volumosos e podas, e rampa de acesso de veículos pequenos para descarte de resíduos de construção diretamente em contêineres.

Já para as sobras de construção e os chamados resíduos volumosos (aqueles com carga superior a 1 metro cúbico), a publicação do Decreto nº 37.782, de 18 de novembro de 2016, especifica novas regras. Quando as normas forem cobradas, em março do ano que vem, será preciso ter cadastro no SLU e emitir certificado de licenciamento para transporte desses materiais.

Também caberá aos prestadores do serviço, por exemplo, apresentar mensalmente relatórios em que constem o volume de resíduos removidos e comprovantes de descarga nos locais licenciados pelo governo.

Novas regras para grandes produtores de resíduos

Outra mudança apresentada este ano diz respeito aos grandes produtores de resíduos — aqueles que geram diariamente, em média, mais de 120 litros de lixo não reciclável, como papel higiênico, fralda descartável, absorvente íntimo e peças de louça.

Podem ser assim classificados estabelecimentos de uso não residencial, a exemplo de comércios, empresas de prestação de serviços, terminais rodoviários e aeroportos. Estão incluídos shoppings, supermercados, restaurantes, padarias, lanchonetes e bares.

Atualmente, o SLU recolhe e dá destinação tanto aos resíduos domiciliares da população em geral quanto aos orgânicos dos grandes geradores não residenciais. A partir de 26 de fevereiro de 2017, para eles, a coleta dos não recicláveis e orgânicos será encerrada e deverá ser feita pelos estabelecimentos. A autarquia manterá a retirada dos recicláveis secos. A regra não se aplica a residências.

Reuniões com diversos segmentos vêm ocorrendo para tratar do tema. Uma cartilha elaborada por diversos órgãos do governo de Brasília foi editada para ajudar a esclarecer as normas que regem o tema. A publicação também aborda a questão dos eventos privados de médio e grande portes em áreas públicas, que terão de seguir as novas regras a partir de fevereiro.

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