Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
26/02/18 às 8h00 - Atualizado em 13/06/18 às 13h04

FAQ

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) trata da gestão integrada dos resíduos sólidos, incluídos os perigosos, e define as responsabilidades dos geradores, do cidadão, do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis.

No Distrito Federal, inúmeras medidas estão sendo tomadas para atender às exigências da Lei:

 

– Estruturação e implantação de um processo de educação ambiental e mobilização social para a redução da geração e a separação dos resíduos para a reciclagem;

– Reestruturação da coleta seletiva;

– Construção de duas Instalações de Reaproveitamento de Resíduos (comumente chamados Centros de Triagem) e a reforma/reestruturação de outras duas instalações para o processamento pelos catadores dos resíduos oriundos da Coleta Seletiva;

– Construção de três outras Instalações de Recuperação de Resíduos (IRR) em terrenos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) com cessão de uso para a Central de Cooperativas de Catadores do DF;

– Melhorias operacionais das unidades de Tratamento Mecânico Biológico dos resíduos;

– Instalação de Papa-Entulhos (Pontos de Entrega de Pequenos Volumes).

– Construção do Aterro Sanitário de Brasília, situado entre as RAs de Samambaia e Ceilândia, para o recebimento dos rejeitos dos processos de tratamento dos resíduos.

 

Outra medida importante foi a elaboração do Plano de Erradicação das atividades irregulares no antigo Lixão do Jóquei, atual aterro controlado do Jóquei, por um GT constituído por 17 instituições do GDF instituído por meio do Decreto nº 36.437/2015, do governador Rodrigo Rollemberg.

Posteriormente foi instituído o GT criado sob a coordenação da Casa Civil pelo Decreto 37.130/2016 para acompanhar a transição das atividades definidas no Plano de erradicação das irregularidades existentes no antigo lixão do Jóquei. A articulação dos diferentes órgãos do GDF entre si e com os catadores de materiais recicláveis tem sido um grande desafio.

Como anda a construção do Aterro Sanitário Brasília?

As obras do Aterro Sanitário de Brasília (ASB) já foram finalizadas e o ASB está em pleno funcionamento desde janeiro 2017.

O processo de migração dos rejeitos do Lixão do Jóquei para o ASB vem sendo feito de forma gradual em função da necessidade de concluir as obras das Instalações de Recuperação de Resíduos onde atuarão os catadores. Atualmente, são encaminhados ao ASB os rejeitos da coleta convencional dos locais onde já existe a coleta seletiva implantada e aqueles oriundos do processamento das Unidades de Tratamento dos Resíduos do SLU, correspondendo a 30% de todo o resíduo produzido pelo Distrito Federal.

 

Quais fatores justificaram a escolha do local para construção do Aterro Sanitário de Brasília?
Houve uma ampla pesquisa de áreas para a instalação do Aterro Sanitário de Brasília e a escolhida apresentou diversas vantagens.

Do ponto de vista técnico, a área não apresenta grandes variações de relevo, o solo é de fácil manejo e pode ser aproveitado para impermeabilização das células, bem como para cobertura diária do maciço.

Do ponto de vista logístico, o aterro não se encontra muito afastado das áreas de coleta, com estradas acessíveis e em bom estado de conservação. Além disso, a proximidade da Estação de Tratamento de Esgotos apresenta uma solução econômica para o transporte e tratamento do chorume gerado no aterro.

Por fim, a distância do aterro para os dois núcleos populacionais da região atende aos critérios da Norma ABNT: NBR 13.896/1997 e o local está licenciado para a implantação do aterro pelos órgãos de controle ambiental.

 

Como é operado um aterro sanitário?
A operação de um aterro sanitário em muito se difere da operação de um lixão a céu aberto ou até mesmo de um aterro controlado. No aterro sanitário há um rigoroso controle das condições técnicas e ambientais. Isso ocorre porque há dispositivos de monitoramento geotécnico e ambiental para controlar a estabilidade do maciço e quaisquer percolações de chorume.

Além disso, o aterro sanitário contempla a cobertura diária dos rejeitos e um sistema de impermeabilização da fundação, drenos de chorume e gás para captação e tratamento.

No aterro há controle da entrada e saída de pessoas e não é permitida a presença de pessoas estranhas à operação dos serviços, a exceção de visitas guiadas.

 

Qual a capacidade do futuro Aterro Sanitário de Brasília?
A vida útil do aterro sanitário foi estimada em 13,3 anos. No entanto, o SLU se empenha para reduzir a quantidade de resíduos aterrados com o objetivo de ampliar a vida útil inicialmente prevista, tais como melhorias na coleta seletiva e nos processos de compostagem.

 

Qual o tamanho da área que o aterro deve ocupar?
A área total atual do aterro é de 76 hectares, sendo que 32 hectares correspondem à área de células para aterramento. Além disso, a Terracap deve ceder ao SLU uma nova área contigua com cinquenta hectares para futuras ampliações.

 

Quanto custou o Aterro Sanitário de Brasília?
O valor investido em obras de infraestrutura, apoio operacional e construção da Etapa I do Aterro Sanitário de Brasília é de cerca de R$ 30 milhões. Está incluída neste valor a construção da Escola Classe Guariroba que se situava próxima ao aterro e à Estação de Tratamento de Esgoto da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB).

O que é URE?

URE é a Unidade de Recebimento de Entulho, antigo Aterro Controlado do Jóquei e está localizado na Cidade Estrutural. Uma série de melhorias foram implantadas. Entre as melhorias estão:

 

– Instalação de cerca em toda a sua extensão da área;

– Controle de entrada e saída de pessoas e veículos;

– Implantação de dreno de gases e de chorume:

– Cobertura da massa de resíduos compactados;

– Proibição de recebimento de resíduos orgânicos, indiferenciado e reciclável.

 

A URE tem licença ambiental?

O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) emitiu a Licença Ambiental Simplificada para as atividades da Unidade de Recebimento de Entulho (URE). O documento foi emitido na última sexta-feira (6) e já foi publicado no DODF da última terça-feira (10) – pag.: 35.

 

O que o SLU tem feito em relação ao trânsito de caminhões na Cidade Estrutural?

O SLU acionou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) para reforçar a proibição da entrada de caminhões nas vias urbanas da Cidade Estrutural. Nessas vias há várias placas indicando a proibição do fluxo de caminhões, inclusive com radares de fiscalização.

O trajeto desses veículos para o Lixão do Jóquei deve ser feito pelo anel viário construído pelo GDF contornando a região, conforme determinação do SLU. De acordo com o Detran/DF, há fiscalizações constantes para coibir a prática ilegal de acesso pelas ruas da cidade Estrutural.

Há uma perspectiva de redução do fluxo de viagens nessa rota no médio prazo, a partir de  soluções que serão dadas aos resíduos da construção civil e domiciliares em outras localidades do DF e do Entorno.

 

Quem pode descarta material na URE?

A URE já está em pleno funcionamento desde o dia 29 de janeiro deste ano. Todos os transportadores de resíduos que por lá descartam suas demandas de entulho, devem estar cadastrados no Sistema de Gerenciamento de Resíduos, além de emitir a cada viagem o Controle de Transporte de Resíduos (CTR). Tanto o cadastramento, quanto a emissão do documento podem ser feitos, no site do SLU.

 

Desde o dia 2 de abril, todos os transportadores de entulho são obrigados a portar o CTR, sob pena de multa, inclusive para descartar na URE. O SLU montou uma força-tarefa com o apoio da PMDF, Agefis e DER, afim de melhor atender as demandas nos primeiros dias da cobrança do documento. Mais de 1.200 empresas e autônomos já estão cadastrados no sistema, portanto aptos para a emissão do documento.

 

Será cobrado algum valor pelo descarte na URE?

A partir de 15 de junho, todos os transportadores de resíduos da construção civil e volumosos terão de pagar pelo descarte na Unidade de Recebimento de Entulhos. Os valores serão calculados de acordo com a quantidade de toneladas ou pelo unitário de cada caçamba – nesse caso, o preço será o de seis toneladas, independentemente do volume contido nela.

 

Qual o valor cobrado?

O preço estabelecido pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF), por meio de resolução, segue como base R$ 26,91 pela tonelada de resíduos mistos e R$ 14,68 para materiais recicláveis puros.

 

O que são Áreas de Transbordo?

As áreas de transbordo são pontos de transferência dos resíduos dos caminhões compactadores para carretas que comportam uma quantidade maior de resíduos, reduzindo o número de viagens. No DF existem quatro áreas de transbordo oficiais, localizadas na Asa Sul,  Sobradinho, Gama e Brazlândia. Essas áreas são de uso exclusivo do SLU e seus prestadores de serviço. São encaminhados para áreas de transbordo os resíduos domiciliares comuns, não havendo transbordo ou movimentação de entulho nestas estações.

O que é e como funciona a coleta convencional?

A coleta convencional recolhe os resíduos comuns domiciliares e assemelhados. Nos locais onde acontece a coleta seletiva, a população deve disponibilizar para a coleta convencional apenas os resíduos orgânicos e os rejeitos (restos de alimentos, cascas de frutas e verduras, papel higiênico, fraldas descartáveis, absorventes etc.).

As coletas convencional e seletiva são realizadas por empresas terceirizadas contratadas pelo SLU e por cooperativas de catadores. Os dias e horários de coleta convencional podem ser consultados no site: http://www.slu.df.gov.br/coleta-convencional/

 

O que o SLU tem feito para reduzir o incômodo provocado pelo barulho dos caminhões de coleta noturna?

O SLU realiza coleta noturna apenas nas regiões comerciais, para evitar transtorno no trânsito. O SLU tomou algumas providências para reduzir o ruído destes veículos, dentre elas:

 

– Alteração do horário de início da coleta noturna;

– Resolução para as empresas de limpeza urbana realizarem o emborrachamento das partes metálicas dos caminhões que sofrem atrito durante a coleta;

– Instrução normativa para orientação aos proprietários dos contêineres para aquisição de unidades plásticas ou emborrachamento dos metálicos, além de recomendações de  higienização e limpeza, para evitar que os resíduos fiquem grudados em seu interior, o que obriga uma maior movimentação do contêiner para o seu esvaziamento;

– Orientação aos coletores para trabalharem de forma mais silenciosa.

 

O SLU cobra das empresas terceirizadas uma preparação dos funcionários para realizar suas atividades?

Sim, é feito um treinamento para contratação e durante o contrato há cursos de reciclagem para manutenção e/ou melhoria da qualidade dos serviços prestados.

 

Quantos locais de despejo irregular existem no DF?

De acordo com levantamento realizado pela Agência de Fiscalização (Agefis), existem no  aproximadamente mil pontos irregulares de disposição persistente de lixo que são limpos regularmente pelo SLU, pela Novacap ou ainda pelas Administrações Regionais. São coletados pelo SLU aproximadamente 50 mil toneladas/mês de resíduos oriundos de pontos irregulares.

Atualmente, o único local em todo Distrito Federal autorizado para descarte de resíduos sólidos (domiciliares ou entulhos) é o Aterro Controlado do Jóquei. Pequenos volumes de até 1 m3 podem ser descartados nos papa entulhos que estão sendo construídos no DF. O primeiro foi inaugurado na Ceilândia.

 

O SLU tem um levantamento do que é desperdiçado no DF diariamente e mensalmente? Quanto de alimento vai para o lixo?

Não há um levantamento sobre desperdícios de uma forma geral pela população do DF, mas até junho/2015, eram recebidos diariamente no Lixão do Jóquei cerca de 80 toneladas de resíduos de alimentos vencidos e a vencer oriundos dos principais hipermercados de Brasília. Esses alimentos eram depositados em uma área específica do aterro que era destinada a esta finalidade. Desde 15 de junho de 2015 esta disposição foi proibida, tendo em vista que esses alimentos não eram descaracterizados e acabavam sendo consumidos indevidamente por catadores e outras pessoas.

Existe Coleta Seletiva de Resíduos em todo Distrito Federal?

Atualmente a coleta seletiva é realizada por empresa privada contratada pelo SLU em 09 das 31 regiões administrativas do DF. São elas: Brasília, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal/SIG, Taguatinga, Ceilândia, Águas Claras, Vicente Pires, Estrutural/SCIA e Park Way. Os dias e horários de coleta seletiva podem ser consultados em: http://www.slu.df.gov.br/vem-com-a-gente-na-coleta-seletiva/

 

Além dessas, a coleta seletiva foi retomada, por meio da contratação de organizações de catadores de materiais recicláveis, em rotas determinadas nas seguintes regiões administrativas: Samambaia, Santa Maria, Brazlândia, Candangolândia e Núcleo Bandeirante. Esta é a primeira vez que o Governo de Brasília contrata organizações (cooperativas/associações) de catadores, valorizando o serviço desses profissionais.

 

O serviço de coleta seletiva está suspenso nas seguintes cidades: Gama, Recanto das Emas, Estrutural, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Planaltina, Paranoá, Itapoã, São Sebastião, Fercal, Área Rural do DF, Guará, SIA, Lago Sul/Jd.Botânico, Lago Norte e Varjão. A coleta seletiva será retomada nessas cidades com a contratação de novas empresas de limpeza urbana, o que deve acontecer em outubro de 2017.

Nas RA que não estão recebendo os serviços de coleta seletiva porta a porta, a população pode levar os materiais recicláveis para as organizações de catadores ou para locais de entrega voluntária ofertados por supermercados, shoppings etc. A lista de Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis, com informações cedidas por elas mesmas, é apresentada a seguir.

 

Por que a coleta seletiva foi suspensa em algumas regiões?

Em fevereiro de 2014 a coleta seletiva foi expandida para todo o DF e o projeto previu a ampliação para 10% do total dos resíduos sólidos urbanos (RSU), correspondendo a cerca de 270 toneladas/dia de resíduos recicláveis. No entanto, decorrido um ano da ampliação da coleta seletiva porta a porta para todo o DF a média diária coletada foi de 165 toneladas ao dia.

Em algumas regiões administrativas a coleta seletiva mostrou-se totalmente inviável devido ao alto custo e à baixa qualidade do material coletado. O valor dos contratos de coleta seletiva é praticamente o dobro do valor da coleta convencional, sendo que, em algumas regiões, os materiais recolhidos estavam muitas vezes completamente misturados, assemelhando-se aos resíduos da coleta convencional.

Assim, a suspensão decorreu do desinteresse das empresas contratadas em renovar o contrato em 22 RA e ainda do alto custo dos serviços e da baixa qualidade do material coletado. O SLU vai implantar um novo modelo, a partir da contratação de novas empresas de limpeza urbana, que deverá ocorrer em outubro de 2017.

Desde o primeiro semestre de 2016 quatro cooperativas de catadores foram contratadas para realização da coleta seletiva em rotas definidas das Regiões Administrativas de Samambaia, Santa Maria, Candangolândia e Núcleo Bandeirante e Brazlândia.

Com os novos contratos, a coleta seletiva será ampliada para todas as RA, podendo ser atendida pelo sistema porta a porta ou ponto a ponto.

Enquanto isso, os serviços de coleta seletiva continuam suspensos em 17 regiões administrativas: Gama, Recanto das Emas, Estrutural, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Planaltina, Paranoá, Itapoã, São Sebastião, Fercal, Área Rural do DF, Guará, SIA, Lago Sul/Jd.Botânico, Lago Norte e Varjão. No entanto, há catadores avulsos e donos de caminhões privados realizando a coleta seletiva informalmente em todo o Distrito Federal.

 

Tenho a obrigação de separar os resíduos para a coleta seletiva?

Sim. A Lei 12.305/10 determina que, se existir sistema de coleta seletiva implantado na cidade, os consumidores são obrigados a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada seus resíduos sólidos, além disponibilizar adequadamente para a coleta ou devolução. No DF, a coleta seletiva está implantada em várias Regiões Administrativas (ver mapa com os locais, dias e horários no site: http://www.slu.df.gov.br/servicos/servicos-de-coleta/coleta-seletiva/coleta-seletiva.html).

 

Como separar os resíduos para a Coleta Seletiva?

O SLU recomenda que a separação dos resíduos seja feita em duas lixeiras: uma para resíduos recicláveis secos (papéis, papelões, metais, plásticos, isopor, embalagens longa vida) e outra para resíduos orgânicos e rejeitos (restos de alimentos e lixo de banheiro).

Além de separar os resíduos recicláveis dos orgânicos e rejeitos, é importante saber o dia e horário de recolhimento dos dois tipos de coletas e dispor os resíduos corretamente conforme cronograma.

Os dias e horários de coleta seletiva podem ser consultados em: http://www.slu.df.gov.br/servicos/servicos-de-coleta/coleta-seletiva/coleta-seletiva.html.

 

Quais materiais não são recicláveis?

– Cerâmicas;

– Vidros pirex e similares;

– Acrílico;

– Lâmpadas fluorescentes;

– Papéis plastificados, metalizados ou parafinados (embalagens de biscoito, por exemplo);

– Papéis carbono, sanitários, molhados ou sujos de gordura;

– Fotografias;

– Espelhos;

– Pilhas e baterias de celular (estes devem ser devolvidos ao fabricante);

– Fitas e etiquetas adesivas.

– Vidro (Por entanto, a reciclagem de vidro não tem viabilidade econômica no DF).

 

Por que o vidro não é considerado reciclável no DF?

Um determinado material é considerado reciclável quando tiver condições técnicas, econômicas e operacionais para viabilizar o seu aproveitamento industrial. No caso do Distrito Federal a fábrica de reciclagem de vidro mais próxima é em São Paulo e o custo do transporte do vidro até lá é maior que o valor da mercadoria. Portanto, atualmente o vidro não tem viabilidade técnica, econômica e operacional para o seu aproveitamento industrial no DF.

 

O que é uma Central de Triagem?

É o local para onde são encaminhados os resíduos da coleta seletiva. Esse material previamente separado e coletado em residências e pontos comerciais será dividido de acordo com a tipologia, para depois ser prensado e, posteriormente, vendido para as indústrias recicladoras.

As centrais de triagem são destinadas às cooperativas e associações de catadores que hoje trabalham coletando materiais recicláveis, mesmo que de maneira informal. A partir de junho de 2017, nove cooperativas foram contratadas para receber pelos serviços de triagem do material.

 

Coleta Seletiva passa por remodelagem em algumas áreas do DF?

Sim. O SLU vai implantar um novo formato do Programa de Coleta Seletiva para todas as regiões administrativas do DF com a contratação de novas empresas de serviço de limpeza urbana, o que deve acontecer a partir de outubro de 2017. As RA serão atendidas por empresas ou por cooperativas de catadores e o serviço de coleta será remunerado por rota cumprida e não por peso, para evitar distorções.  Nos locais onde não for possível a coleta porta a porta será implantada a coleta ponto a ponto, na qual serão disponibilizados pontos de entrega voluntária para os cidadãos entregarem os materiais recicláveis. Para orientar e mobilizar a população, será ampliada a divulgação, com a utilização dos próprios caminhões coletores.

Apesar da suspensão temporária da coleta seletiva pública em algumas RA, o SLU orienta os moradores a manterem o hábito de separação dos materiais recicláveis, que são recolhidos por catadores avulsos.

A coleta seletiva em cinco RA é feita por cooperativas de catadores desde maio de 2017 e outras cooperativas serão contratadas para atender outras regiões.

 

Como foi implantada a Coleta Seletiva em Brasília?

A primeira iniciativa da Coletiva Seletiva no Distrito Federal ocorreu em 1991 na cidade de Brazlândia, coletando, em média, 20 toneladas de Resíduos Sólidos Secos (RSS) por dia. Em 1996, a Coleta Seletiva foi ampliada para o Plano Piloto, nas Asas Sul e Norte, quadras 100, 200, 300, 400, nas quais eram coletadas em média cerca de 40 tonelada/dia. Em 2014, antes da universalização da coleta seletiva para todo o DF, o serviço era prestado na Asa Sul e Asa Norte (quadras 100, 200, 300, 400), Lago Norte, Cruzeiro, Setor Militar Urbano, Brazlândia, e parcialmente no Setor de embaixadas, além de alguns pontos da Esplanada dos Ministérios. No total, eram coletadas cerca de 80 toneladas de RSS por dia, correspondendo a cerca de 3% das 2.700 toneladas de resíduos coletadas diariamente em todo DF.

Em fevereiro de 2014 a coleta seletiva foi expandida para todo o DF, com expectativa de coletar 10% do total dos Resíduos Sólidos Urbanos, ou seja, cerca de 270 toneladas/dia. No entanto, decorrido um ano da ampliação da coleta seletiva porta a porta para todo o DF a média diária coletada não passou de 165 toneladas ao dia.

Em algumas regiões administrativas a coleta seletiva mostrou-se totalmente inviável devido ao alto custo e à baixa qualidade do material coletado. O valor dos contratos de coleta seletiva é praticamente duas vezes o valor da coleta convencional, sendo que, em algumas regiões, os materiais recolhidos estavam muitas vezes completamente misturados, assemelhando-se aos resíduos da coleta convencional.

Assim, a suspensão decorreu do desinteresse das empresas contratadas em renovar o contrato em 22 RA e ainda ao alto custo dos serviços, a baixa qualidade do material coletado e o SLU passou a estudar novos modelos a serem implantados. Assim, em maio de 2016 o SLU contratou, pela primeira vez na história do DF, cooperativas de catadores e materiais recicláveis para realizar a coleta seletiva em cinco RA. E a partir de 5 de junho, o SLU   ampliou a coleta seletiva para mais cinco RAS, por meio de aditivo no contrato com a empresa Valor ambiental. As regiões contempladas são: Guará (SOF SUL – Q1 a Q 19), Guará II (QI 23 a 33 e QE 40 – Polo de Modas), SAI (Trecho 1 a 10) e Lago Norte (SHIN CA 1 a 11 e Setor Noroeste. Com isso, temos 18 RA com serviços de coleta seletiva a partir de junho de 2017 e 100% das RA a partir de outubro de 2017.

 

Por que a Coleta Seletiva é feita em dias alternados ou uma vez por semana?

Pela natureza dos resíduos sólidos secos, não existe a necessidade de coleta diária. Acondicionados corretamente, os materiais recicláveis não causam transtorno à comunidade, pois não são perecíveis e não têm mau cheiro adquirido com o acúmulo por longo tempo como o lixo orgânico e os rejeitos.

 

Para onde vai a Coleta Seletiva?

Todo material proveniente da coleta seletiva é destinado a organizações de catadores autorizadas pelo SLU para receber material. Essas cooperativas ou associações fazem a triagem do material para revenda, e o material considerado rejeito é enviado para o Aterro Sanitário ou para o Lixão do Jóquei (no caso das cooperativas que atuam dentro do ACJ).

Como são tratados os Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) no DF?
Até 2010, o SLU realizava a incineração dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) de instituições públicas e particulares na Usina de Incineração de Lixo Hospitalar (UILE), localizada em Ceilândia. Em julho de 2010, as atividades da UILE foram encerradas em definitivo.

Atualmente, o SLU contrata e gerencia a coleta, bem como o tratamento dos RSS da rede pública, com empresa contratada por licitação realizada em 2012.

O SLU só coleta resíduos hospitalares de unidades da rede pública de saúde do DF. Os estabelecimentos privados devem contratar serviços de prestação de coleta, transporte, tratamento e disposição final de seus resíduos de serviços de saúde. As orientações específicas estão definidas e expressas na Lei nº 4.352, de 30 de junho de 2009.

Como o cidadão comum deve descartar resíduos de saúde?
Pessoas que fazem tratamento de saúde fora do âmbito hospitalar devem se informar no estabelecimento de saúde em que foram atendidas sobre a forma correta de acondicionar os resíduos de saúde que serão gerados, tais como seringas e agulhas. Esses resíduos devem ser encaminhados a uma unidade de saúde para a correta destinação e tratamento adequado.

Esse tipo de resíduo não deve ser descartado no lixo comum, pois possui alto potencial de risco à saúde uma vez que na maior parte são objetos cortantes e pontiagudos potencial ou efetivamente contaminados em função da presença de materiais biológicos, produtos químicos perigosos e mesmo rejeitos radioativos.

Como realizar o descarte de medicamentos?

Medicamentos não devem ser descartados no lixo comum ou despejados nas redes de esgoto residenciais. Medicamentos são contaminantes, pois são compostos por inúmeras substâncias químicas e podem infiltrar-se nos solos, contaminando mananciais e rios em caso de destinação inadequada.

O descarte de medicamentos em áreas públicas é proibido pela Lei Distrital nº 5.092/2013 que prevê a logística reversa, na qual as farmácias devem funcionar como pontos de entrega voluntária para a população e os geradores devem se responsabilizar pelo manejo adequado dos resíduos.

Além disso, a Lei Distrital nº 5.591/2015 estabelece que os hospitais e demais unidades de saúde, públicos ou privados, são obrigados a disponibilizar em suas dependências recipientes para que a população realize o descarte de medicamentos inservíveis.

Para descarte adequado existem estabelecimentos que funcionam como pontos de coleta para medicamentos. Alguns desses estabelecimentos recebem, também, resíduos de objetos cortantes e pontiagudos (agulhas, seringas, lâminas, e frascos de vidros de medicamentos). O site www.descarteconsciente.com.br apresenta alguns pontos de coleta, mas você pode verificar se a farmácia ou unidade de saúde mais próxima de sua residência também recebe.

Como deve ser feito o descarte de materiais volumosos como sofás, colchões etc.?

Os volumosos também podem ser encaminhados ao “Papa Entulho” mais próximo, ou ao Lixão do Jóquei na Cidade Estrutural. Não deposite em vias públicas ou locais de descarte clandestino. De acordo com a Lei Distrital nº 972/95, constitui-se ato lesivo à limpeza pública  depositar ou lançar resíduos de qualquer natureza em locais inadequados, podendo o infrator ser penalizado por multas. Já a Lei nº 4704/11, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e volumosos, diz que é de responsabilidade do gerador promover o adequado descarte do resíduo.

 

O SLU possui serviço de recolhimento materiais volumosos?

Não. Pelo fato desses resíduos ocuparem um espaço significativo, os caminhões de coleta convencional ou seletiva não recolhem esses materiais. O cidadão deve transportar ou contratar uma empresa para o recolhimento e destinação adequada do material, sendo passível de multa caso o descarte seja feito em local irregular. O descarte está autorizado no Lixão do Jóquei e nos Papa Entulhos (que, além de volumosos, também recebem resíduos de construção civil, podas, recicláveis e óleo de cozinha).

 

Qual a diferença entre lixeira, contêiner e caçamba?

Lixeiras – são recipientes de pequeno porte para coleta de resíduos (convencional e seletivo) espalhados pela cidade com a autorização do poder público;

 

Contêiner – são os equipamentos dos usuários do serviço público de limpeza urbana previstos na Instrução Normativa SLU nº 114/2016 para o acondicionamento de resíduos sólidos domésticos e os equiparados a este. Vide norma.

 

Caçambas – são equipamentos fornecidos por empresas privadas e especializadas na coleta de entulho.

Como devo fazer para descartar materiais cortantes e pontiagudos?

Os resíduos cortantes ou pontiagudos (garrafas, copos e cacos de vidro, pedaços de espelho, lâminas e latas, espetinhos de churrasco e pedaços de madeira, pregos, parafusos, agulhas, alfinetes e similares), aparentemente inofensivos, se não acondicionados de forma correta, perfuram a sacola plástica e machucar quem a manuseia. Evite acidentes e torne seu lixo mais seguro:

 

– Embale recipientes de vidro (inteiros ou quebrados), cacos e outros materiais cortantes em folhas de jornal. Faça um embrulho resistente para que não se rasgue dentro da sacola.

– Pressione as tampas das latas para dentro.

– Garrafas PET podem ser utilizadas como recipientes para alfinetes, agulhas, pregos, espetinhos de churrasco e outros materiais pontiagudos.

– Distribua o lixo em mais de um saco caso haja excesso de peso.

 

Mas atenção! Seringas e resíduos hospitalares de uso doméstico não devem ser descartados no lixo comum. Entregue em Postos de Saúde e Hospitais da Rede Pública.

Quais são os procedimentos para a retirada de animais mortos em vias públicas?
A solicitação de recolhimento de recolhimento de animais de grande porte, como cavalos e cachorros mortos no meio das ruas deve ser feita pelo telefone 3345-6104.

Se meu animal morrer, como devo proceder?
A remoção dos animais mortos é da responsabilidade dos donos. Consulte uma clínica veterinária para informações.

Como funciona o gerenciamento de resíduos da construção civil no DF?

O entulho de obras é responsabilidade do gerador, que deverá contratar empresa coletora de entulho para a coleta e descarte no Aterro Controlado do Jóquei, até a implantação de áreas apropriadas para o beneficiamento desse material. Volumes de até 1m³ poderão ser levados para o Papa entulho mais próximo, sem custos.

 

Onde pode ser descartado entulho de obra no Distrito Federal?

Até 1m³: diário para os Papa Entulhos.

 

Acima de 1m³:  devem ser encaminhados a Unidade de Recebimento de Entulho (URE) na Cidade Estrutural por meio de transportador autorizado. Vide Unidade de Recebimento de Entulho (URE) neste FAQ.

 

No DF há duas empresas que possuem a atividade licenciada de área de Transbordo, Triagem e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil ( ATTR): Fornecedora de Areia Bela Vista (3485-4086) em Sobradinho e COOPERCOLETA – Cooperativa Ambiental dos Coletores e Recicladores (3323-7800) no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN).

 

Além disso, a Cooperativa “Sonho de Liberdade trabalha” com restos de madeira de construção. O contato da cooperativa pode ser encontrado no item “Quais são as Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis no DF?”.

 

O SLU realiza do recolhimento de entulho?

Não. A responsabilidade pelo descarte adequado de entulho é do gerador, ou seja, o responsável pela obra. O SLU não recolhe entulho de particulares e o infrator que descartar em áreas públicas e terrenos baldios está sujeito à multa. Segundo a Agefis, existem no DF mais de mil pontos de descarte irregular de resíduos e entulho. O SLU só realiza o recolhimento em área pública, quando não for identificado o responsável pela descarga irregular.

 

O que são bota-foras?

Bota-foras são áreas que se caracterizam pelo descarte irregular de resíduos. O SLU, em parceria com a Agefis, está realizando o mapeamento dessas áreas a fim de elaborar, em conjunto com outros órgãos do Governo de Brasília, uma proposta de transformação desses pontos em espaço de utilização pública, inclusive para manejo de resíduos sólidos.

 

 

Como reduzir os resíduos gerados na obra e fazer um gerenciamento adequado?

Fazer um bom planejamento é essencial para reduzir o excesso de entulho e também o desperdício. Veja algumas dicas:

 

– Antes de iniciar a obra:

Calcule a quantidade de material necessária para evitar sobras; Dê preferência para tintas à base d’água. Outros tipos de tinta são mais prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

 

– Durante a obra:

Evite quebrar louças, azulejos, esquadrias e outros materiais que poderão ser reaproveitados;

Separe os resíduos por tipo: plástico, metal, madeiras, alvenaria.

 

– Depois da obra:

Doe ou venda materiais que possam ser reaproveitados, tais como louças, azulejos, restos de tinta, tijolos, areia etc.;

Encaminhe restos de plástico (ex.: canos) e metal (ex.: latas) para cooperativas de materiais recicláveis. Restos de madeira e alvenaria podem ser encaminhados para a Cooperativa Sonho de Liberdade. Veja a lista de Cooperativas em “Quais são as Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis no DF?”.

Contrate empresas especializadas em recolhimento de entulhos com caçambas estacionárias e certifique-se do correto descarte.

 

O que é RCC?

Segundo a Lei 4.704/2011, RCC, ou resíduos de construção civil, são aqueles provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos de classe A, B, C e D, conforme legislação federal. Os RCC são classificados como de pequeno volume (até 1m³) ou grande volume (acima de 1m³).

 

As empresas transportadoras de resíduos da Construção Civil terão que ser cadastradas?

Sim. O transporte de Resíduos da Construção Civil está determinado pelo Decreto 37.781, de 18 de novembro de 2016. Ele especifica que os transportadores deverão realizar cadastro no site do SLU.

 

Infrações previstas sobre o descarte irregular:

 

“Artigo 1º – Constituem-se atos lesivos à limpeza urbana;

 

I- depositar ou lançar papéis, latas, restos ou lixo de qualquer natureza, fora dos recipientes apropriados, em vias, calçadas, praças e demais logradouros públicos que causem danos à conservação da limpeza urbana;

 

II- depositar, lançar ou atirar, em quaisquer áreas públicas ou terrenos, edificados ou não, resíduos sólidos de qualquer natureza…;

 

Se o infrator for unidade comercial poderá ser multado de imediato conforme Decreto nº 18.369/1997, em seu artigo primeiro.

 

“Da Poluição e outros Crimes Ambientais:

 

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.  Pena – reclusão de um a quatro anos e multa.

O SLU recolhe resíduos de caixa de gordura?

O SLU está recolhendo em caráter emergencial, e provisório. Porém, está sendo desenvolvido estudo para verificar a legalidade e competência desta autarquia na prestação deste serviço às Administrações Regionais.

Como descartar pilhas e baterias?
Pilhas e baterias não devem ser descartadas no lixo comum, pois possuem em seu interior metais pesados que causam riscos à saúde humana, bem como prejuízos ao meio ambiente. Para descarte adequado, o consumidor deve se informar sobre pontos de entrega localizados em hipermercados, shoppings, lojas de materiais para construção e redes de assistência técnica autorizadas pelos fabricantes e importadores. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) disponibiliza um programa de recolhimento de pilhas e baterias. Os pontos de coleta podem ser consultados em:
http://www.gmcons.com.br/gmclog/admin/VisualizarPostosMapaCliente.aspx.

Como devem ser descartadas as baterias veiculares?
Baterias veiculares possuem, em seu interior, fluidos com altas concentrações de metais pesados que oferecem riscos a saúde humana e ao meio ambiente. Ao trocar a bateria de veículos, recomenda-se deixar a usada no revendedor autorizado que também funciona como ponto de entrega, e solicitar documento comprobatório de que a mesma será destinada para tratamento e descontaminação.

Como devem ser descartadas as lâmpadas fluorescentes?

As lâmpadas fluorescentes não devem ser descartadas no lixo comum, pois possuem mercúrio e outros metais pesados que são altamente tóxicos e contaminantes. O consumidor deve se informar sobre os pontos de entrega existentes, que podem ser shoppings, supermercados ou lojas de materiais para construção.

Já os grandes geradores (comércio, indústria, serviços e poder público) devem contratar empresas especializadas para dar o descarte correto aos seus resíduos.

De acordo com a Lei Distrital nº 4.154, de 11 de junho de 2008, é vedado o descarte de lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular, pilhas que contenham mercúrio metálico e demais artefatos que contenham metais pesados em lixo doméstico ou comercial. Em março de 2015 foi publicado o Acordo Setorial que estabelece a logística reversa de lâmpadas que contenham mercúrio (fluorescentes compactas e tubulares, de luz mista, a vapor de mercúrio, a vapor de sódio, vapor metálico) e lâmpadas de aplicação especial. Este acordo estabelece que devem ser instalados 50 pontos de entrega de lâmpadas no DF. No entanto, até o momento não foram instalados novos pontos.

 

O que fazer se a lâmpada fluorescente quebrar?

Abra as janelas e portas, saia do ambiente por 15 minutos, use luvas para coletar cacos e pó. Embalar como materiais cortantes e pontiagudos para evitar acidentes no manuseio e destinar aos locais indicados.

Para evitar que as lâmpadas se quebrem, guarde suas lâmpadas usadas nas embalagens em que vieram.

Atualmente os únicos pontos de coleta desse material no DF estão nas Lojas Leroy Merlin (até dez unidades por pessoa), nos seguintes endereços: SOF Norte, S/N – Área Especial e SNAF Trecho 3, LT 05, Guará 1.

Como posso descartar óleos utilizados no preparo de alimentos?
O óleo usado em frituras é um resíduo cujo descarte pode representar danos ambientais significativos, com potencial poluidor elevado relacionado aos ambientes hídricos, uma vez que 1 litro de óleo é capaz de poluir 200 litros de água (*). O descarte do óleo sobre o solo é igualmente danoso, em especial pela impermeabilização do solo e pela contaminação do lençol freático. Além disso, quando jogado na pia ele causa entupimentos e transbordamentos da rede de esgoto, havendo a necessidade do uso de produtos químicos tóxicos para a solução do problema.

Para evitar esses danos, a Caesb realiza a coleta de óleo de fritura por meio do Projeto Biguá. Os locais de entrega estão disponibilizados no site da instituição www.caesb.df.gov.br/projeto-bigua.html. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3214-7989 ou por e-mail: projetobigua@caesb.df.gov.br

(*) Estimativa da Companhia de Saneamento de SP (Sabesp). Outras fontes apontam a contaminação de até mil litros de água por um litro de óleo.

Como devo descartar embalagens de óleo lubrificante?

Classificados como resíduos perigosos, os óleos lubrificantes e suas embalagens são altamente tóxicos e danosos à saúde humana e ao meio ambiente. O SLU não é responsável pelo recolhimento de resíduos perigosos e outros que são objeto de logística reversa. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010, art. 33) estabelece que esses resíduos são de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, independentemente do serviço público de limpeza urbana.

O Programa Jogue Limpo (http://www.joguelimpo.org.br/), gerido por uma associação de empresas do setor, é o responsável pela realização da logística reversa das embalagens de óleo lubrificante. No ato da compra do óleo, a embalagem deve permanecer no estabelecimento para que seja encaminhada ao fabricante por meio desse programa. Esses estabelecimentos também funcionam como pontos de coletas de embalagens.

Onde posso descartar pneus velhos?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010, art. 33) estabelece que a destinação adequada de pneus usados é de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, independentemente do serviço público de limpeza urbana.

Para realizar a logística reversa de pneus, fabricantes do setor criaram a Reciclanip (http://www.reciclanip.org.br/), instituição responsável pelo trabalho de coleta e destinação de pneus inservíveis.

Ao realizar a compra ou troca dos pneus certifique-se de que o estabelecimento opera como um ponto de coleta e participa do programa de logística reversa.

Apesar de não ser responsável por esse tipo de resíduo, o SLU possui uma parceria com a Reciclanip e recebe esse resíduo, desde que limpos, nos seguintes núcleos: Gama (3556-14420, Asa Norte (3213-0245), Planaltina (3389-1018), Sobradinho (3591-6723), Paranoá (3369-4595) e Recanto das Emas (3333-3733).

Posso descartar radiografias no lixo comum?
Não. Esse tipo de resíduo possui metais pesados que podem contaminar os demais resíduos, o solo e o lençol freático. Procure o local onde foi realizado o exame ou unidades saúde que tenham programas de incentivo ao descarte adequado.

O SLU recebe resíduos eletroeletrônicos?
Não. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010, art. 33) estabelece que a destinação adequada de produtos eletroeletrônicos e seus componentes é de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, independentemente do serviço público de limpeza urbana.

Onde posso descartar produtos eletroeletrônicos?
Antes de descartar, verifique se é possível doar o equipamento para reutilização. Instituições de assistência social ou de inclusão digital podem se interessar em consertar o equipamento.

Atualmente existem no DF quatro organizações de catadores de materiais recicláveis que foram capacitadas para o manuseio e destinação de resíduos eletrônicos: CRV no Varjão, Cooperdife em Sobradinho, Recicle a Vida em Ceilândia e a Cooperativa 100 Dimensão no Riacho Fundo II. A lista com os contatos das cooperativas pode ser acessada em “Quais são as Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis no DF?”. É necessário entrar em contato com a organização para ver a disponibilidade de coleta, que vai depender da quantidade de material.

Há também diversos outros pontos de coleta em lojas revendedoras de eletroeletrônicos, tais como os pontos disponibilizados pela Zero Impacto (www.zeroimpacto.com.br).

Como devo descartar cartuchos e toners de tinta?
Cartuchos e toners de tinta não devem ser descartados no lixo comum, pois possuem partículas contaminantes. Os principais fabricantes desses materiais disponibilizam pontos de entrega em lojas autorizadas e sistema de coleta no local por meio de agendamento. Pesquise no site da marca do seu cartucho/toner ou entre em contato por telefone para obter informações.

O SLU recolhe resíduos de poda?

O SLU recolhe apenas pequenas quantidades de resíduos de poda devidamente acondicionados em sacos plásticos, que não estejam misturadas com terra e dispostos no horário determinado pelo cronograma da coleta convencional.

 

Qual o critério adotado para recolhimento ou não de resíduos provenientes de jardins e podas de árvore?

O SLU recolhe apenas pequenas quantidades de podas devidamente ensacadas, sem terra e dispostas no horário da coleta convencional.

Volumes de até 1 m ³ podem ser descartados nos papa entulhos. Para o recolhimento de galhadas ou grandes volumes de podas, o gerador deve contratar transportadores de materiais volumosos para dispor no Aterro Controlado do Jóquei.

O SLU recolhe dejetos de animais?

O responsável pelo animal pode depositar os dejetos para recolhimento do SLU desde que devidamente acondicionados e dispostos para coleta no dia e horário da coleta convencional.

 

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento de dejetos de animais?

Conforme o art. 3º da Lei Distrital nº 2.095/1998 – Os proprietários são responsáveis pela remoção dos dejetos de seus animais deixados nas vias públicas, bem como pelos danos que causem a terceiros.

O SLU recolhe carros ou veículos abandonados em vias públicas?

O SLU não é responsável pela remoção de carros ou carcaças abandonadas em vias públicas. Veículos abandonados nas vias das cidades são de competência do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), nas rodovias do Distrito Federal é do DER, em estradas federais a responsabilidade é da Policia Rodoviária Federal (PRF).

Quais atividades de educação ambiental o SLU oferece?

O SLU desenvolve diversas atividades de educação ambiental voltadas para a limpeza urbana e a gestão adequada dos resíduos, especialmente para a coleta seletiva. São palestras apresentações teatrais em escolas, universidades, instituições públicas e privadas.

Para solicitar o agendamento, deve-se preencher o formulário próprio de cada atividade e encaminhá-lo com, no mínimo, dez dias de antecedência para: ambiental.slu@slu.df.gov.br. Informações: 3213-0189.

O objetivo da atividade é comprometer a instituição a incorporar a gestão adequada de seus resíduos por meio da implantação ou melhoria da coleta seletiva.

É possível visitar as usinas e aterros administrados pelo SLU?

Sim. O SLU recebe visitações com finalidades educativas para sensibilização e conscientização, aquisição de conhecimentos técnicos e auxílio em pesquisas acadêmicas no Aterro Sanitário de Brasília (localizado em Samambaia), no Lixão do Jóquei (localizado na Estrutural), nas usinas de tratamento de resíduos na L4 Sul (Asa Sul) e do PSul (Ceilândia).

Nas usinas são permitidas visitas de pessoas acima de 15 anos e nos aterros Sanitário e Controlado apenas maiores de 18 anos.

Para solicitar o agendamento, deve-se preencher o formulário próprio de cada atividade e encaminhá-lo com, no mínimo, 10 dias de antecedência para: ambiental.slu@slu.df.gov.br. Informações: 3213-0189.

O que é e como funcionam as visitações ao Museu da Limpeza Urbana?

O Museu da Limpeza Urbana é um espaço gerido pelo SLU, localizado na área da Usina de Tratamento Mecânico Biológico de Resíduos de Ceilândia, no Psul. O Museu foi criado em 1996 e possui um acervo de aproximadamente 300 peças encontradas no lixo pelos garis, doadas por pessoas que as descartariam como lixo ou fabricadas a partir do lixo. Este espaço possibilita a sensibilização a respeito da geração exagerada de resíduos provocada pelo consumismo e pelos avanços tecnológicos.

O Museu funciona de segunda a sexta, por meio de visitações agendadas. Para solicitar o agendamento, deve-se preencher o formulário próprio de cada atividade e encaminhá-lo com, no mínimo, dez dias de antecedência para: ambiental.slu@slu.df.gov.br. Informações: 3213-0189.

Quem determina a área para a colocação de contêiner?

SLU orienta o local mais adequado para a operação dos caminhões coletores (convencional e reciclável). A autorização do uso do espaço é liberado pela Administração Regional da localidade.

 

Como são feitas as orientações para instalação de contêineres?

Para o acionamento do serviço de orientação para a instalação de conteiner o usuário deve acessar o seguinte endereço: www.ouv.df.gov.br ou ligar no telefone 162 (fixo ou celular).

O Detran fiscaliza o posicionamento dos contêineres em vias públicas, de acordo com o artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro. A infração é gravíssima, passível de multa de R$191,54, que incidirá sobre a pessoa física ou jurídica responsável.

 

O contêiner é obrigatório em condomínios ou áreas comerciais?

Não, fica ao critério do usuário. No entanto, se o volume de lixo for grande, é recomendável a utilização de contêiner para acondicionamento dos resíduos para evitar sujar as vias públicas,  atrair insetos, ratos e outros vetores de doenças, bem como dar maior agilidade à coleta.

 

Qual a especificação dos contêinerr?

O contêiner é um bem de uso particular do usuário e a aquisição é de sua responsabilidade.

 

Especifica para a coleta residencial – Instrução Normativa SLU nº 114/2016 : Dispõe sobre a padronização de procedimentos operacionais e dos equipamentos visando à redução dos ruídos gerados durante a coleta pública de resíduos sólidos domiciliares e os a estes equiparados e orienta a população quanto ao correto acondicionamento de resíduos sólidos urbanos.

 

Especifica para estabelecimentos comerciais e órgãos públicos enquadrados como Grandes Geradores de resíduos – Instrução Normativa SLU nº 89/2016: Regulamenta procedimentos no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dispõe sobre as normas a serem observadas pelos grandes geradores de resíduos sólidos e prestadores de serviços de transporte e coleta, bem como pelos responsáveis pela realização de eventos em áreas, vias e logradouros públicos.

 

 

Qual o procedimento ao ser constatado que um contêiner foi danificado pelo serviço de coleta do SLU?

Caso o dano tenha sido causado pela operação inadequada dos garis, o proprietário deverá registrar ocorrência e a solicitação de conserto no canal de ouvidoria pelo telefone 162 ou no site: http://www.ouvidoria.df.gov.br/

Se o dano for causado por trabalhadores das empresas contratadas durante a operação de coleta, a empresa realiza ou paga o conserto. Caso o prejuízo for causado por servidor do SLU, instaura-se um procedimento administrativo para apurar o motivo e o servidor é obrigado a ressarcir o prejuízo.

Por que o caminhão coletor faz tanto barulho e o que o SLU tem feito para resolver?

O procedimento de movimentação do contêiner para direcioná-lo até a traseira do caminhão e o seu basculamento ocasiona ruídos incômodos para a população. O movimento se torna repetitivo algumas vezes para retirar o líquido e os resíduos que ficam grudados nos contêineres.

O SLU tem revisado os contratos das empresas que realizam as coletas (convencional e seletiva) com o objetivo de adequar os caminhões com abafadores de borracha entre os contatos metálicos dos coletores. Outra iniciativa do SLU é a revisão dos horários das coletas para minimizar o incômodo. O SLU recomenda que os condomínios adquiram contêineres de plástico ou que façam a fixação de borrachas nas tampas e pontos de contato com os coletores.

 

O que o SLU tem feito para a redução do barulho durante a coleta?

O SLU tem adotado várias práticas para a redução do barulho durante as coletas convencional e seletiva. A Instrução Normativa nº 114/2016 dispõe sobre a padronização de procedimentos operacionais e dos equipamentos visando à redução dos ruídos gerados durante a coleta pública de resíduos sólidos domiciliares e os a estes equiparados e orienta a população quanto ao correto acondicionamento de resíduos sólidos urbanos. Vide normativo aqui.

 

Como eu posso colaborar para a redução do barulho?

Na  Instrução Normativa SLU nº 114/2016 é definido que:

 

Os usuários do serviço público de coleta de resíduos domiciliares, preferencialmente, deverão utilizar contêineres do tipo não metal, ou metálicos adaptados, objetivando a redução do ruído gerado durante o processo de coleta.

 

– No caso da utilização de contêiner não metálico, que este seja composto em polietileno de alta densidade e atenda as especificações das normas, ABNT NBR 15911-2:2010 e 15911-3:2010 ou as que sucederem, conforme as especificação técnicas do Anexo Único desta norma.

 

– O contêiner metálico, utilizado para acondicionar resíduos dispostos para coleta pública, deve atender às especificações da Norma ABNT NBR 13334:1995 e as especificações técnicas constantes no Anexo Único desta norma.

Como funciona e com que frequência é feita a varrição das áreas públicas do DF?

Empresas terceirizadas contratadas pelo SLU realizam a varrição. Sua execução é feita de acordo com o Plano de Varrição. Esse serviço ocorre diariamente nas áreas comerciais e nas principais vias com maior circulação de pedestres de todas as Regiões Administrativas. Nas áreas residenciais, a varrição é alternada e há ainda áreas que não constam no Plano de Varrição sendo atendidas em regime de mutirão.

Como é feita a programação de pintura nos meios-fios?
É feita de acordo com a necessidade de cada área, sempre fora do período chuvoso.

Quais são os procedimentos para a limpeza da área pública após a realização de um evento?

O produtor é responsável pela limpeza da área após o evento. Ele deve realizar o cadastro do evento no site do SLU e informar a contratada pelo serviço limpeza, coleta, transporte e destinação final.

 

 

De quem é a responsabilidade pela limpeza de terrenos baldios?

Em lotes privados o proprietário é responsável pela manutenção da limpeza e em lotes públicos, quando não for identificado o infrator que sujou a área, a responsabilidade pela limpeza é do responsável patrimonial pelo terreno.

De quem é a responsabilidade pela limpeza de fossas?
O proprietário é responsável pela contratação de empresa especializada para fazer a limpeza de sua fossa séptica. No caso de lotes públicos a responsabilidade da contratação fica a cargo do responsável patrimonial do imóvel.

O DF cobra taxa para coleta de lixo ou pretende cobrar?

O DF cobra a Taxa de Limpeza Pública (TLP), junto com o carnê do IPTU. Há estudos para a adequação do valor dessa taxa ao custo do serviço prestado.

 

Por que o SLU não adota a cobrança de uma taxa para a retirada de entulho como ocorre em alguns municípios do Brasil?

Este serviço é responsabilidade do gerador que pode executar por sua conta ou contratar o serviço de terceiros.

Quem fiscaliza a limpeza urbana no DF?

São de competência da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) a fiscalização de entulho em local impróprio e a limpeza pública e manutenção/higienização de contêineres.

Dependendo do caso, o infrator pode ainda ser enquadrado pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), com base na Legislação Ambiental Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

 

Quem aplica as multas?

Conforme o Art. 3º da Lei nº 4.150/2008, compete exclusivamente à Agefis  fiscalizar as vias e os logradouros públicos, visando à higienização das áreas urbanas e rurais do Distrito Federal, bem como aplicar todas as sanções previstas em lei, especialmente as cominadas na Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989.

O SLU instala placas de proibido jogar lixo?
Não. Nas áreas privadas a competência é do proprietário. Já em locais públicos, fica a cargo do responsável pelo imóvel público (carga patrimonial) e em áreas públicas fica a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER.

A responsabilidade pela instalação e manutenção de lixeiras é do SLU?

Sim, o SLU é responsável pela instalação, manutenção e substituição desses equipamentos. A partir dos novos contratos de empresas de limpeza, que deverão ser assinados em outubro de 2018, haverá uma grande operação de troca de lixeiras inservíveis, além de serviço constante de manutenção e ampliação.

 

Há disponibilidade de lixeiras para instalação em áreas públicas?

No momento não há disponibilidade de lixeiras. Em 2016, o SLU solicitou aprovação de novos padrões junto a Secretaria de Estado de Gestão de Territórios e Habitação (SEGTH) que se manifestou favorável à proposta do SLU. O termo de referência para licitação das lixeiras foi finalizado, apresentado a comunidade em audiência pública em fevereiro e será lançado em abril com previsão de execução em outubro deste ano.

 

Qual a periodicidade de coleta de resíduos das lixeiras públicas?

A coleta de resíduos nas lixeiras públicas é realizada diariamente, de segunda a sábado ou conforme o plano de varrição manual da área.

SLU - Governo do Distrito Federal

Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal

Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal SCS Quadra 08 Bloco “B50” 6º andar Edifício Venâncio 2000 - CEP: 70.333-900 Telefone: (61) 3213-0153