Governo do Distrito Federal
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26/02/18 às 8h00 - Atualizado em 19/04/18 às 17h06

FAQ

A Política Nacional de Resíduos Sólidos abrange a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, as responsabilidades dos geradores, do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis.

 

No Distrito Federal inúmeras medidas estão sendo tomadas pelo poder público para atender às exigências da Lei 12.305/2010, dentre elas destacam-se:

 

– A estruturação e implantação de um processo de educação ambiental e mobilização social para a redução da geração e a separação dos resíduos para a reciclagem,

– A reestruturação da coleta seletiva,

– A construção de 2 Instalações de Reaproveitamento de Resíduos (comumente chamados Centros de Triagem) e a reforma/reestruturação de outras 2 Instalações para o processamentos dos resíduos oriundos da Coleta Seletiva pelos catadores de materiais recicláveis;

– A construção de três outras Instalações de Recuperação de Resíduos (IRR), com recursos do BNDES, em terrenos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) com cessão de uso para a Central de Cooperativas de Catadores do DF,

– As melhorias operacionais das unidades de Tratamento Mecânico Biológico dos resíduos;

a instalação de PEVs (Pontos de Entrega de Pequenos Volumes); e

o plano de encerramento das atividades irregulares do Aterro Controlado do Jóquei,

– A construção do Aterro Sanitário de Brasília, situado entre as RAs de Samambaia e Cinelândia, para o recebimento dos rejeitos dos processos de tratamento dos resíduos.

Outra medida importante foi a elaboração do Plano de Erradicação das atividades irregulares no antigo Lixão do Jóquei atual aterro controlado do Jóquei, por um GT constituído por 17 instituições do GDF instituído por meio do Decreto nº 36.437/2015, definido pelo governador Rodrigo Rollemberg.

 

Posteriormente foi instituído O GT criado sob a coordenação da Casa Civil pelo Decreto 37.130/2016 para acompanhar a transição das atividades definidas no Plano de erradicação das irregularidades existentes no antigo lixão do Jóquei. A articulação dos diferentes órgãos do GDF entre si e com os catadores de materiais recicláveis tem sido um grande desafio.

 

 

Como anda a construção do Aterro Sanitário Brasília?

As obras o Aterro Sanitário de Brasília – ASB foram planejadas por meio de 6 contratos para execução de serviços diversos. Está sendo executado dentro de todas as normas técnicas e ambientais para receber os rejeitos dos processos de tratamento dos resíduos do Distrito Federal. Para o ASB serão encaminhados os rejeitos da coleta convencional dos locais onde já existe a coleta seletiva implantada e aqueles oriundos do processamento das Unidades de Tratamento dos Resíduos do SLU.

Há previsão de iniciar a operação do ASB no segundo semestre de 2016. O processo de migração dos rejeitos do Aterro Controlado do Jóquei para o ASB será feito de forma gradual em função da necessidade de concluir as obras das Instalações de Recuperação de Resíduos.

Quais fatores justificam a escolha do local para construção do Aterro Sanitário de Brasília?

Houve uma ampla pesquisa de áreas para a instalação do Aterro Sanitário de Brasília e esta foi a que se mostrou mais adequada em diversos fatores.

Do ponto de vista técnico, a área não apresenta grandes variações de relevo, o solo é de fácil manejo e pode ser aproveitado para impermeabilização das células, bem como para cobertura diária do maciço.

Do ponto de vista logístico, o aterro não se encontra muito afastado das áreas de coleta, com estradas acessíveis e em bom estado de conservação. Além disso, a proximidade da Estação de Tratamento de Esgotos apresenta uma solução econômica para o transporte e tratamento do chorume gerado no aterro.

Por fim, a distância do aterro aos dos núcleos populacionais da região atendem aos critérios da Norma ABNT: NBR 13.896/1997 e o local está licenciado para a implantação do aterro pelos órgãos de controle ambiental.

Como é operado um aterro sanitário?

A operação de um aterro sanitário em muito se difere da operação de um lixão a céu aberto ou até mesmo de um aterro controlado. No aterro sanitário há um rigoroso controle das condições técnicas e ambientais. Isso ocorre porque há dispositivos de monitoramento geotécnico e ambiental para controlar a estabilidade do maciço e quaisquer percolações de chorume.

Além disso, um aterro sanitário contempla um sistema de impermeabilização da fundação, drenos de chorume e gás que permitem a captação e tratamento tanto do chorume quanto do gás e cobertura diária dos rejeitos.

Cumpre ainda dizer que no aterro há controle da entrada e saída de pessoas e não é permitida a presença de pessoas estranhas à operação dos serviços, à exceção de visitas guiadas e para cobertura de informações pela mídia.

Qual a capacidade do futuro Aterro Sanitário de Brasília?

A vida útil do aterro sanitário foi estimada em aproximadamente 13,3 anos, no entanto, o SLU envidará esforços para reduzir a quantidade de resíduos aterrados com o objetivo de ampliar a vida útil inicialmente prevista, tais como melhorias na coleta seletiva e nos processos de compostagem.

Qual o tamanho da área que o aterro deve ocupar?

A área total atual do aterro é de 76 hectares, sendo que 32 hectares correspondem à área de células para aterramento. Além disso, estão ainda sendo solicitados à TERRACAP uma nova área contigua com 60 hectares para futuras ampliações.

Qual o novo prazo para o Aterro Sanitário de Brasília ficar pronto?

A previsão é que o aterro seja inaugurado na primeira quinzena de agosto/2016. A partir de então, os rejeitos de resíduos domiciliares gerados no DF serão depositados neste Aterro Sanitário e parte dos resíduos gerados na região norte do DF deverá ser encaminhada para o Aterro Sanitário Norte situado no município de Planaltina de Goiás que compõe o CORSAP (Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos e Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e de Goiás).

Quanto custará o Aterro Sanitário de Brasília?

O valor previsto a ser investido em obras de infraestrutura, apoio operacional e construção da Etapa I do Aterro Sanitário de Brasília correspondem a aproximadamente R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Está incluída neste valor a construção da Escola Classe Guariroba que foi relocada para uma outra área afastada do Aterro Sanitário e da Estação de Tratamento de Esgoto da CAESB.

 

Como funciona atualmente o Aterro Controlado do Jóquei?

Situado em área privilegiada, próximo ao Plano Piloto, entre o Parque Nacional de Brasília e a Cidade Estrutural, o Lixão do Jóquei tem tido sua operação melhorada e hoje pode ser classificado como um Aterro Controlado. Entre as melhorias estão:

 – instalação de cerca em toda a sua extensão,

– controle de entrada e saída de pessoas e veículos,

– implantação de dreno de gases e de chorume,

– cobertura da massa de resíduos compactados,

– proibição de recebimento de alimentos vencidos e vincendos.

 

Esta área tem sido utilizada como área para a disposição final de resíduos no solo desde a década de 1960. Recebe atualmente 100% dos resíduos domiciliares, públicos e parte dos resíduos comerciais coletados no Distrito Federal, correspondente a aproximadamente 2.900 toneladas e entre 6.000 e 8.000 toneladas/dia de resíduos da construção civil, excetuando-se os Resíduos dos Serviços de Saúde – RSS, eletroeletrônicos e pneumáticos.

Atualmente 6 (seis) organizações de catadores atuam no Aterro Controlado do Jóquei, além de catadores que atuam de forma isolada e compradores.

Quantos catadores trabalham no Aterro Controlado do Jóquei?

Existem várias iniciativas que buscaram levantar o número de catadores que trabalham no Aterro Controlado do Jóquei. No entanto, vale registrar que este número varia muito em função da absorção sazonal de trabalhadores desempregados oriundos da indústria da construção civil e de outros setores, bem como pela presença esporádica de moradores que buscam a catação para complementar a renda familiar. O controle de portaria efetuado pela empresa contratada pelo SLU registra cerca de 900 acessos diários à localidade. No entanto considerando o número de pessoas que freqüentam com certa regularidade o local este número pode a chegar a cerca de 1.500 pessoas.

Quais foram as atitudes deste novo Governo para encerrar as atividades ilegais do Aterro Controlado do Jóquei?

O governador Rodrigo Rollemberg instituiu, por meio do Decreto nº 36.437/2015 grupo de trabalho destinado a enfrentar os problemas existentes no Lixão do Jóquei. Os integrantes do grupo de trabalho elaboraram um plano de intervenção para a erradicação das ações irregulares ali existentes e o cronograma de execução, indicando os respectivos responsáveis pelas atividades a serem desenvolvidas.

Concluída esta etapa foi criado outro grupo de trabalho para acompanhar a implantação das medidas previstas por meio do Decreto nº 36.618/16 que prorrogou o prazo de existência do GT para abrir o diálogo sobre o plano de intervenção com a sociedade e com segmentos interessados, como as organizações de catadores.

Este grupo é dividido em 4 sub grupos responsáveis por coordenar as ações de infra estrutura (coordenado pela SINESP/SLU), segurança pública (coordenado pela SSP), ações junto aos catadores (coordenado junto à SEDESTMITH), e ao meio ambiente (coordenado pela SEMA).

O que o SLU tem feito em relação ao trânsito de caminhões na Cidade Estrutural?

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) acionou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) para reforçar a proibição da entrada de caminhões nas vias urbanas da Cidade Estrutural. Nessas vias há várias placas indicando a proibição do fluxo de caminhões, inclusive com radares para a fiscalização.

A passagem obrigatória desses veículos para o Aterro Controlado do Jóquei deve ser feita pelo anel viário construído pelo GDF contornando a região conforme determinação do SLU. De acordo com o DETRAN/DF são feitas fiscalizações constantes para coibir a prática ilegal de acesso pelas ruas da cidade Estrutural.

De acordo com estudo do SLU, em médio prazo, há uma perspectiva de redução do fluxo de viagens nessa rota, por meio de soluções dadas aos resíduos da construção civil e de resíduos domiciliares, em outras localidades do DF e do Entorno.

Quantas toneladas de resíduos o Aterro Controlado do Jóquei recebe diariamente?

Atualmente 100% dos resíduos coletados no Distrito Federal pelo SLU são encaminhados para o Aterro Controlado do Jóquei, que corresponde a aproximadamente 2,9 mil toneladas por dia de Resíduos Sólidos Urbanos e cerca de 6 mil toneladas/dia de resíduos da construção civil.

Os Resíduos dos Serviços de Saúde recebem um tratamento diferenciado e o rejeito desses resíduos é depositado em aterro sanitário próprio em município fora do DF.

Quantas toneladas de resíduos o Aterro Controlado do Jóquei acumula ao longo dos anos?

Estima-se que estejam acumulados aproximadamente 33 milhões de toneladas de resíduos.

É permitido o acesso de crianças no Aterro do Jóquei?

Não. A entrada de menores de idade no Aterro Controlado do Jóquei é proibida. Caso seja constatada a presença de crianças e adolescentes no local, o fiscal de pátio do Aterro Controlado aciona a assistência social da empresa contratada pelo SLU para operar o aterro, no intuito de dialogar com as crianças, os pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes que adentraram o local de forma irregular, além de enviar um comunicado ao Conselho Tutelar relatando o fato. Mesmo assim constantemente ainda são vistas crianças na área acompanhadas por seus familiares.

Qual o gasto anual com o Aterro Controlado do Jóquei?

Os custos operacionais e de vigilância do Aterro Controlado do Jóquei com fiscais de pátio, representam uma despesa de aproximadamente R$ 28,00 por tonelada aterrada.

Há intenção de realizar recuperação energética em algum dos aterros a serem construídos?

No Aterro Sanitário de Brasília, localizado em Samambaia, na divisa da região com a Administração de Ceilândia há previsão de coleta de biogás para o aproveitamento energético. No entanto, o empreendimento será realizado futuramente, uma vez que no início da operação do aterro o volume gerado de gás é insuficiente para o aproveitamento energético.

O que são Áreas de Transbordo?

Áreas de transbordo são pontos de transferência dos resíduos dos caminhões compactadores para carretas que comportam uma quantidade maior de resíduos, reduzindo o número de viagens até o Aterro Controlado do Jóquei. No DF existem quatro áreas de transbordo oficiais, localizadas na ASA SUL, em Sobradinho, Gama e Brazlândia. Essas áreas são de uso exclusivo do SLU e seus prestadores de serviço. Os resíduos encaminhados para áreas de transbordo são os domiciliares comuns, não havendo transbordo ou movimentação de entulho nestas estações.

O que é e como funciona a coleta convencional?

A coleta convencional corresponde à efetuada com os resíduos comuns domiciliares e assemelhados. Nos locais onde acontece a coleta seletiva (resíduos recicláveis) a população deve disponibilizar para a coleta convencional apenas os resíduos orgânicos e os rejeitos (restos de alimentos, cascas de frutas e verduras, papel higiênico, fraldas descartáveis, absorventes, etc).

As coletas convencional e seletiva são realizadas por empresas terceirizadas contratadas pelo SLU. Os dias e horários de coleta convencional podem ser consultados no site www.slu.df.gov.br.

O que o SLU tem feito para reduzir o incômodo provocado pelo barulho dos caminhões de coleta noturna?

O SLU realiza coleta noturna apenas nas regiões comerciais, pois quando realizada durante o dia causa muito transtorno no trânsito. O SLU está estudando algumas opções para reduzir o ruído destes veículos dentre elas:

 – Alteração do horário de início da coleta noturna,

– Tipos de equipamentos de coleta, buscando identificar motores mais silenciosos,

– Elaboração de instrução para orientação aos proprietários dos containeres para aquisição de unidades plásticas ou emborrachamento dos metálicos, manutenção de sua higienização e limpeza, para evitar que os resíduos fiquem grudados em seu interior, o que obriga uma maior movimentação do container para o seu esvaziamento;

– Orientação aos coletores para trabalharem de forma mais silenciosa.

 

O SLU cobra das empresas terceirizadas uma preparação dos funcionários para realizar suas atividades?

Sim, é feito um treinamento para contratação e durante o contrato há cursos de reciclagem para manutenção e/ou melhoria da qualidade dos serviços prestados.

4 Quantos locais de despejo irregular existem no DF?

De acordo com levantamento realizado pela AGEFIS, no DF existem aproximadamente 1.000 pontos irregulares de disposição persistente de lixo que são limpos regularmente pelo SLU, pela NOVACAP ou ainda pelas Administrações Regionais. São coletados pelo SLU aproximadamente 50 mil toneladas/mês de resíduos oriundos de pontos irregulares.

Atualmente, o único local em todo Distrito Federal autorizado para descarte de resíduos sólidos (domiciliares ou entulhos) é o Aterro Controlado do Jóquei.

O SLU solicita à população não jogar lixo domiciliar, móveis inservíveis e entulhos em áreas públicas e terrenos baldios e que não contrate carroceiros ou empresas clandestinas para se desfazer destes materiais, pois esses são os principais responsáveis pelo despejo irregular de resíduos nas cidades.

O SLU tem um levantamento do que é desperdiçado no DF diariamente e mensalmente? Quanto de alimento vai para o lixo?

Não há um levantamento sobre desperdícios de uma forma geral pela população do DF, mas até junho/2015, eram recebidos diariamente no Aterro Controlado do Jóquei cerca de 80 toneladas de resíduos de alimentos vencidos e a vencer oriundos dos principais hipermercados de Brasília. Esses alimentos eram depositados em uma área específica do aterro que era destinada a esta finalidade, no entanto, desde 15 de junho de 2015 esta disposição foi proibida tendo em vista que esses alimentos não eram descaracterizados e acabavam sendo consumidos indevidamente por catadores e outras pessoas.

Existe Coleta Seletiva de Resíduos em todo Distrito Federal?

Atualmente a coleta seletiva é realizada em 17 das 31 regiões administrativas do DF pelo SLU. São elas: Brasília, Guará, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal/SIG, SIA, Sobradinho I, Sobradinho II, Lago Sul/Jardim Botânico, Lago Norte, Varjão, Taguatinga, Brazlândia, Ceilândia, Águas Claras, Vicente Pires, Estrutural/SCIA e Park Way. Os dias e horários de coleta seletiva podem ser consultados em: http://www.slu.df.gov.br/servicos/servicos-de-coleta/coleta-seletiva/coleta-seletiva.html.

Além dessas, a coleta seletiva será retomada, por meio da contratação de Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, em rotas determinadas nas seguintes Regiões Administrativas: Samambaia, Santa Maria, Candangolândia e Núcleo Bandeirante. Em Brazlândia, uma cooperativa contratada substituirá o atual contrato com empresa privada. Esta é a primeira vez que o Governo de Brasília contrata organizações (cooperativas/associações) de Catadores, valorizando o serviço desses profissionais.

Nas RAs que não estão recebendo os serviços de coleta seletiva porta a porta, a população pode levar os materiais separados para as organizações de catadores ou para Locais de Entrega Voluntária ofertados por super mercados, shoppings, etc. A lista de Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis está disponibilizada com informações cedidas por elas mesmas é apresentada a seguir.

 

Tenho a obrigação de separar os resíduos para a coleta seletiva?

Sim. A Lei 12305/10 determina que, se existir sistema de coleta seletiva implantado na cidade, os consumidores são obrigados a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada seus resíduos sólidos, além disponibilizar adequadamente para a coleta ou devolução. No DF, a coleta seletiva está implantada em várias Regiões Administrativas (ver mapa com os locais, dias e horários no site: http://www.slu.df.gov.br/servicos/servicos-de-coleta/coleta-seletiva/coleta-seletiva.html).

Como separar os resíduos para a Coleta Seletiva?

O SLU recomenda que a separação dos resíduos seja feita em 2 lixeiras: uma para resíduos recicláveis (papéis, metais, plásticos, isopor, embalagens longa vida) e outra para resíduos orgânicos e rejeitos (restos de alimentos e lixo de banheiro). Veja as dicas nos cartazes abaixo:

 

Além de separar os resíduos recicláveis dos orgânicos e rejeitos, é importante saber o dia e horário de recolhimento dos dois tipos de coletas e dispor os resíduos corretamente conforme cronograma. Os dias e horários de coleta estão disponíveis distintos conforme informações a serem encontradas no site do SLU. www.slu.df.gov.br

Por que a coleta seletiva foi suspensa em algumas regiões?

Em fevereiro de 2014 a coleta seletiva foi expandida para todo o DF e o projeto previu a ampliação para 10% do total dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSUs) correspondendo a cerca de 270 toneladas/dia de resíduos recicláveis. No entanto, decorrido um ano da ampliação da coleta seletiva porta a porta para todo o DF a média diária coletada foi de 165 toneladas ao dia.

Em algumas regiões administrativas a coleta seletiva mostrou-se totalmente inviável devido ao alto custo e à baixa qualidade do material coletado. O valor dos contratos de coleta seletiva é praticamente o dobro do valor da coleta convencional, sendo que, em algumas regiões, os materiais recolhidos estavam muitas vezes completamente misturados, assemelhando-se aos resíduos da coleta convencional.

Assim, a suspensão decorreu do desinteresse das empresas contratadas em renovar o contrato em 14 RAs e ainda ao alto custo dos serviços, a baixa qualidade do material coletado e o SLU estuda um novo modelo a ser implantado em breve. Já no primeiro semestre de 2016 um novo modelo com a contratação de cooperativas de catadores para realização da coleta começou a ser executado em rotas definidas das Regiões Administrativas de Samambaia, Santa Maria, Candangolândia e Núcleo Bandeirante. Em Brazlândia, uma cooperativa contratada substituiu o contrato com empresa privada.

Assim, continuam com serviços de coleta seletiva feita pelo SLU suspensos em seis Regiões Administrativas: Gama, Recanto das Emas, Planaltina, Sobradinho II, Jardim Botânico e Fercal.

No entanto, há catadores avulsos e donos de caminhões privados realizando a coleta seletiva informalmente em todo o Distrito Federal.

Coleta Seletiva passa por remodelagem em algumas áreas do DF?

Sim. O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) estuda novo formato do Programa de Coleta Seletiva para as Regiões Administrativas com desempenhos insuficientes que justificassem o investimento realizado.

O SLU, por meio da ADASA, contratou consultoria especializada para a análise do quadro atual da coleta seletiva no DF e as necessidades de alteração dos processos, visando: informação, mobilização e maior adesão da população, melhor qualidade do material ofertado para coleta, menor custo dos serviços e instalação de locais adequados para o manejo dos materiais coletados para uso das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Apesar da suspensão temporária da coleta seletiva pública contratada pelo SLU, em algumas RAs, o SLU orienta os moradores a manterem o hábito de separação dos materiais recicláveis.

A contratação de cooperativas de catadores para atuarem em 5 RAs será acompanhada por um período para se obter uma avaliação de sua eficiência comparativamente à coleta feita pelas empresas contratadas para esta finalidade. Nas regiões que continuam sem serviço de coleta seletiva os materiais segregados podem ser enviados a Locais de Entrega Voluntária do comércio local ou às organizações de catadores de materiais recicláveis. A lista de Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis com informações forneceidas pelas mesmas está disponibilizada no item 6.1.

Como foi implantada a Coleta Seletiva em Brasília?

A primeira iniciativa da Coletiva Seletiva no Distrito Federal teve início em 1991 na cidade de Brazlândia, coletando, em média, 20 toneladas de Resíduos Sólidos Secos (RSSEs) por dia. Em 1996, a Coleta Seletiva foi ampliada para o Plano Piloto, nas Asas Sul e Norte, quadras 100, 200, 300, 400, e eram coletadas em média cerca de 40 tonelada/dia. Em 2014, antes da universalização da coleta seletiva para todo o DF, a mesma era realizada na Asa Sul e Asa Norte (quadras 100, 200, 300, 400), Lago Norte, Cruzeiro, Setor Militar Urbano – SMU, Brazlândia, e parcialmente no Setor de embaixadas, e em alguns pontos da Esplanada dos Ministérios. Estavam sendo coletadas cerca de 80 toneladas de RSSEs por dia, correspondendo a cerca de 3% das 2.700 toneladas de resíduos coletadas diariamente em todo DF.

Em fevereiro de 2014 a coleta seletiva foi expandida para todo o DF e o projeto previu a ampliação para 10% do total dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSUs) correspondendo a cerca de 270 toneladas/dia de RSSEs. No entanto, decorrido um ano da ampliação da coleta seletiva porta a porta para todo o DF a média diária coletada foi de 165 toneladas ao dia.

Em algumas regiões administrativas a coleta seletiva mostrou-se totalmente inviável devido ao alto custo e à baixa qualidade do material coletado. O valor dos contratos de coleta seletiva é praticamente duas vezes o valor da coleta convencional, sendo que, em algumas regiões, os materiais recolhidos estavam muitas vezes completamente misturados, assemelhando-se aos resíduos da coleta convencional.

Assim, a suspensão decorreu do desinteresse das empresas contratadas em renovar o contrato em 14 RAs e ainda ao alto custo dos serviços, a baixa qualidade do material coletado e o SLU passou a estudar novos modelos a serem implantados. Assim, em maio de 2016 o SLU contratou, pela primeira vez na história do DF, cooperativas de catadores e materiais recicláveis para realizarem a coleta seletiva em 5 RAs. Com esses contratos em execução, teremos 21 RAs com serviços de coleta seletiva.

Por que a Coleta Seletiva é feita em dias alternados ou uma vez por semana?

Porque pela natureza dos resíduos sólidos secos, não existe a necessidade de coleta diária. Acondicionando corretamente, os materiais recicláveis não causam transtorno à comunidade, pois não são perecíveis e não têm mau cheiro adquirido com o acúmulo por longo tempo como o lixo orgânico e os rejeitos.

Como são tratados os Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) no DF?

Até 2010, o SLU realizava a incineração dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) de instituições públicas e particulares na Usina de Incineração de Lixo Hospitalar (UILE), localizada em Ceilândia. Em julho de 2010, a UILE encerrou suas atividades em definitivo.

Atualmente o SLU contrata e gerencia a coleta, bem como o tratamento dos RSS da rede pública, com empresa contratada por licitação realizada em 2012.

O SLU só coleta resíduos hospitalares de unidades da rede pública de saúde do DF. Os estabelecimentos privados devem contratar serviços de prestação de coleta, transporte, tratamento e disposição final de seus resíduos de serviços de saúAs orientações específicas estão definidas e expressas na Lei nº 4.352, de 30 de junho de 2009.

Como o cidadão comum deve descartar resíduos de saúde?

Pessoas que fazem tratamento de saúde fora do âmbito hospitalar devem se informar no estabelecimento de saúde em que foram atendidas sobre a forma correta de acondicionar os resíduos de saúde que serão gerados, tais como seringas e agulhas. Esses resíduos devem ser encaminhados a uma unidade de saúde para a correta destinação e tratamento adequado.

Esse tipo de resíduo não deve ser descartado no lixo comum, pois possui alto potencial de risco à saúde uma vez que na maior parte são objetos cortantes e pontiagudos com potencial ou efetivamente contaminados em função da presença de materiais biológicos, produtos químicos perigosos, e mesmo rejeitos radioativos.

Como realizar o descarte de medicamentos?

Medicamentos não devem ser descartados no lixo comum ou despejados nas redes de esgoto residenciais. Medicamentos são contaminantes, pois são compostos por inúmeras substâncias químicas e podem infiltrar-se nos solos contaminando mananciais e rios em caso de destinação inadequada.

O descarte de medicamentos em áreas públicas é proibido pela Lei nº 5.092/2013 que prevê a logística reversa, na qual as farmácias devem funcionar como pontos de entrega voluntária da população e os geradores devem se responsabilizar pelo manejo adequado dos resíduos.

Além disso, a Lei Distrital nº 5.591/2015 estabelece que os hospitais e demais unidades de saúde, públicos ou privados, são obrigados a disponibilizar em suas dependências recipientes para que a população realize o descarte de medicamentos inservíveis.

Para descarte adequado existem estabelecimentos que funcionam como pontos de coleta para medicamentos. Alguns desses estabelecimentos recebem, também, resíduos de objetos cortantes e pontiagudos (agulhas, seringas, lâminas, e frascos de vidros de medicamentos). O site www.descarteconsciente.com.br apresenta alguns pontos de coleta, mas você pode verificar se a farmácia ou unidade de saúde mais próxima de sua residência também recebem.

Como deve ser feito o descarte de materiais volumosos como sofás, colchões, etc?

Caso esse material esteja em bom estado sendo possível sua reutilização, procure pessoas ou instituições (associações, cooperativas, abrigos etc.) que recebam esses materiais como doação para seu reaproveitamento. Algumas Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis recebem esses materiais para reaproveitamento, como, por exemplo, a Cooperativa Sonho de Liberdade que faz o reaproveitamento da madeira. Veja o item “Quais são as Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis no DF?”.

Não sendo possível, estes devem ser encaminhados ao Aterro Controlado do Jóquei na cidade Estrutural. Não deposite em vias públicas ou locais de descarte clandestino. De acordo com a Lei Distrital nº 972/95, constitui-se ato lesivo à limpeza pública quem deposita ou lança resíduos de qualquer natureza em locais inadequados podendo ser penalizado por multas. Já a Lei nº 4704/11, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e volumosos, diz que é de responsabilidade do gerador promover o adequado descarte do resíduo.

O SLU possui serviço de recolhimento de materiais volumosos?

Não. Pelo fato desses resíduos ocuparem um espaço significativo os caminhões de coleta convencional ou seletiva não recolhem esses materiais. O cidadão deve transportar ou contratar uma empresa para o recolhimento e destinação adequada do material, sendo passível de multa caso descarte seja feito em local irregular. Atualmente, o único local autorizado para descarte é o Aterro Controlado do Jóquei na cidade Estrutural.

Como devo fazer para descartar materiais cortantes e pontiagudos?

Os resíduos cortantes ou pontiagudos (garrafas, copos e cacos de vidro, pedaços de espelho, lâminas e latas, espetinhos de churrasco e pedaços de madeira, pregos, parafusos, agulhas, alfinetes e similares), aparentemente inofensivo, se não acondicionados de forma correta, perfuram a sacola plástica e podem machucar. Evite acidentes e torne seu lixo mais seguro:

Embale recipientes de vidro (inteiros ou quebrados), cacos e outros materiais cortantes em folhas de jornal.

 – Pressione as tampas das latas para dentro.

– Garrafas PET podem ser utilizadas como recipientes para alfinetes, agulhas, pregos, espetinhos de churrasco e outros materiais pontiagudos.

– Faça um embrulho resistente para que não se rasgue dentro da sacola.

– Distribua o lixo em mais de um saco caso haja excesso de peso.

 

Mas atenção! Seringas e resíduos hospitalares de uso doméstico não devem ser descartados no lixo comum. Entregue em Postos de Saúde e Hospitais da Rede Pública.

Quais são os procedimentos para a retirada de animais mortos em vias públicas?

Animais de grande porte (exemplos: cavalos, cachorros) mortos no meio das ruas. A solicitação de recolhimento deve ser feita por telefone 3345-6104.

Se meu animal morrer, como devo proceder?

A remoção dos animais mortos é da responsabilidade dos respectivos donos. Consulte uma clínica veterinária para informações.

Como funciona o gerenciamento de resíduos da construção civil no DF?

O entulho de obras é responsabilidade do gerador que deverá contratar empresa coletora de entulho para a coleta e descarte no Aterro Controlado do Jóquei, até a implantação de áreas apropriadas para o beneficiamento desse material.

 

O SLU realiza do recolhimento de entulho?

A responsabilidade pelo descarte adequado de entulho é do gerador, ou seja, o responsável pela obra. O SLU não recolhe entulho de particulares e o infrator que descartar em áreas públicas e terrenos baldios está sujeito à multa.

 

Segundo a Agefis, existem no DF mais de mil pontos de descarte irregular de resíduos e entulho. O SLU só realiza o recolhimento em área pública, quando não identificado o responsável pela descarga irregular.

 

O que são bota-foras?

Bota-foras são áreas que se caracterizam pelo descarte irregular de resíduos. O SLU, em parceria com a Agefis, está realizando mapeamento dessas áreas a fim de elaborar, em conjunto com outros órgãos do Governo de Brasília, uma proposta de transformação desses pontos em espaço de utilização pública, inclusive para manejo de resíduos sólidos.

 

No Distrito Federal onde pode ser descartado entulho de obra?

Atualmente, a única área autorizada a receber entulho é o Aterro do Controlado do Jóquei localizado na Cidade Estrutural. O SLU vem trabalhando para a implantação de Pontos de Entrega de Pequenos Volumes (PEVs) para recebimento de resíduos volumosos e entulho em pequenos volumes (até 1m3) em todas as Regiões Administrativas.

 

No DF há duas empresas que possuem a atividade licenciada de Área de Transbordo, Triagem e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (ATTR): Fornecedora de Areia Bela Vista (3485-4086) em Sobradinho e COOPERCOLETA – Cooperativa Ambiental dos Coletores e Recicladores (3323-7800) no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN).

 

Além disso, a Cooperativa Sonho de Liberdade trabalha com restos de madeira de construção. O contato da cooperativa pode ser encontrado em “Quais são as Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis no DF?”.

 

Como reduzir os resíduos gerados na obra e fazer um gerenciamento adequado?

Fazer um bom planejamento é essencial para reduzir o excesso de entulho e também o desperdício. Veja algumas dicas:

– Antes de iniciar a obra:

Calcule a quantidade de material necessária para evitar sobras;
Dê preferência para tintas à base d’água. Outros tipos de tinta são mais prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

– Durante a obra:

Evite quebrar louças, azulejos, esquadrias e outros materiais que poderão ser reaproveitados;
Separe os resíduos por tipo: plástico, metal, madeiras, alvenaria.

– Depois da obra:

Doe ou venda materiais que possam ser reaproveitados, tais como louças, azulejos, restos de tinta, tijolos, areia, etc.;
Encaminhe restos de plástico (ex.: canos) e metal (ex.: latas) para Cooperativas de Materiais Recicláveis. Restos de madeira e alvenaria podem ser encaminhados para a Cooperativa Sonho de Liberdade. Veja a lista de Cooperativas em “Quais são as Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis no DF?”
Contrate empresas especializadas em recolhimento de entulhos com caçambas estacionárias e certifique do correto descarte.

O SLU recolhe resíduos de caixa de gordura?

O SLU está recolhendo em caráter emergencial, e provisório. Porém, está sendo desenvolvido estudo para verificar a legalidade e competência desta autarquia na prestação deste serviço às Administrações Regionais.

Como descartar pilhas e baterias?

Pilhas e baterias não devem ser descartadas no lixo comum, pois possuem em seu interior metais pesados que podem causar riscos à saúde humana, bem como prejuízos ao meio ambiente. Para descarte adequado, o consumidor deve se informar sobre pontos de entrega espalhados pela cidade localizados em hiperpermercados, shopping centers, lojas de materiais para construção e as redes de assistência técnica autorizadas pelos fabricantes e importadores. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) disponibiliza um programa de recolhimento de pilhas e baterias. Os pontos de coleta podem ser consultados em:

http://www.gmcons.com.br/gmclog/admin/VisualizarPostosMapaCliente.aspx

Como devem ser descartadas as baterias veiculares?

Baterias veiculares possuem, em seu interior, fluidos com altas concentrações de metais pesados que oferecem riscos a saúde humana e ao meio ambiente. Ao fazer a troca da bateria de veículos, recomenda-se deixar a usada no revendedor autorizado que também funciona como ponto de entrega, e solicitar documento comprobatório de que a mesma será destinada para tratamento e descontaminação no estabelecimento.

Como devem ser descartadas as lâmpadas fluorescentes?

As lâmpadas fluorescentes não devem ser descartadas no lixo comum, pois possuem mercúrio e outros metais pesados que são altamente tóxicos e contaminantes. O consumidor deve se informar sobre os pontos de entrega espalhados pela cidade localizados shopping centers, farmácias, hiper e supermercados, lojas de materiais para construção e levar suas lâmpadas até esses locais. Já os grandes geradores (comércio, indústria, serviços e poder público) devem contratar empresas especializadas para dar o descarte correto aos seus resíduos. Atualmente os únicos pontos de coleta desse material no DF estão nas Lojas Leroy Merlin (até dez unidades por pessoa).

De acordo com a Lei Distrital nº 4.154, de 11 de junho de 2008, é vedado o descarte de lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular, pilhas que contenham mercúrio metálico e demais artefatos que contenham metais pesados em lixo doméstico ou comercial. Em março de 2015 foi publicado o Acordo Setorial que estabelece a logística reversa de lâmpadas que contenham mercúrio (fluorescentes compactas e tubulares, de luz mista, a vapor de mercúrio, a vapor de sódio, vapor metálico) e lâmpadas de aplicação especial. Este acordo estabelece que devem ser instalados 50 pontos de entrega de lâmpadas no DF, no entanto, até o momento não foram instalados novos pontos.

O que fazer se a lâmpada fluorescente quebrar?

Abra as janelas e portas, saia do ambiente por 15 minutos, use luvas para coletar cacos e pó. Embalar como materiais cortantes e pontiagudos para evitar acidentes no manuseio e destinar nos locais indicados.

Para evitar que as lâmpadas se quebrem, guarde suas lâmpadas usadas nas embalagens em que vieram.

Como posso descartar óleos utilizados no preparo de alimentos?

O óleo usado em frituras é um resíduo cujo descarte pode representar danos ambientais significativos, com potencial poluidor elevado relacionado aos ambientes hídricos, uma vez que 1 litro de óleo é capaz de poluir 200 litros de água (*). O descarte do óleo sobre o solo é igualmente danoso, em especial pela impermeabilização do solo e pela contaminação do lençol freático. Além disso, quando jogado na pia ele causa entupimentos e transbordamentos da rede de esgoto, havendo a necessidade do uso de produtos químicos tóxicos para a solução do problema.

Para evitar esses danos, a Caesb realiza a coleta de óleo de fritura por meio do Projeto Biguá. Os locais de entrega estão disponibilizados no site da instituição www.caesb.df.gov.br/projeto-bigua.html. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3214-7989 ou por e-mail: projetobigua@caesb.df.gov.br

(*) Esta informação, fornecida pela SABESP, é mencionada aqui por ser a mais conservadora. Várias fontes informam sobre a razão de poluição da água por óleo de até 1:1.000.000, o que pode ser verificado em sítios da Internet a partir de buscas simples com palavras chaves água+óleo+poluição.

Como devo descartar embalagens de óleo lubrificante?

Classificados como resíduos perigosos, os óleos lubrificantes e suas embalagens são altamente tóxicos e danosos à saúde humana e ao meio ambiente. O SLU não é responsável pelo recolhimento de resíduos perigosos e outros que são objeto de logística reversa. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010, art. 33) estabelece que esses resíduos são de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, independentemente do serviço público de limpeza urbana.

O Programa Jogue Limpo (http://www.joguelimpo.org.br/), gerido por uma associação de empresas do setor, é o responsável pela realização da logística reversa das embalagens de óleo lubrificante. No ato da compra do próximo óleo, a embalagem deve permanecer no estabelecimento para que seja encaminhada ao fabricante por meio do referido programa. Esses estabelecimentos também funcionam como pontos de coletas de embalagens.

Onde posso descartar pneus velhos?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010, art. 33) estabelece que a destinação adequada de pneus usados é de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, independentemente do serviço público de limpeza urbana.

Para realizar a logística reversa de pneus, fabricantes do setor criaram a Reciclanip (http://www.reciclanip.org.br/), instituição responsável pelo trabalho de coleta e destinação de pneus inservíveis.

Ao realizar a compra ou troca dos pneus certifique-se de que o estabelecimento opera como um ponto de coleta e participa do programa de logística reversa.

Apesar de não ser responsável por esse tipo de resíduo, o SLU possui uma parceria com a Recilanip e recebe esse resíduo, desde que limpos, nos seguintes núcleos: Gama (3556-14420, Asa Norte (3213-0245), Planaltina (3389-1018), Sobradinho (3591-6723), Paranoá (3369-4595) e Recanto das Emas (3333-3733).

Posso descartar radiografias no lixo comum?

Não. Esse tipo de resíduo possui metais pesados que possam contaminar os demais resíduos, o solo e o lençol freático. Procure o local onde foi realizado o exame ou unidades saúde que tenham programas de incentivo ao descarte adequado.

O SLU recebe resíduos eletro-eletrônicos?

Não. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010, art. 33) estabelece que a destinação adequada de produtos eletroeletrônicos e seus componentes é de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, independentemente do serviço público de limpeza urbana.

Onde posso descartar produtos eletroeletrônicos?

Antes de descartar, verifique se é possível doar o equipamento para reutilização. Instituições de assistência social ou de inclusão digital podem se interessar em consertar o equipamento.

Existem no DF atualmente, quatro organizações de catadores de materiais recicláveis que foram capacitadas para o manuseio e destinação de resíduos eletrônicos: CRV no Varjão, Cooperdife em Sobradinho, Recicle a Vida em Ceilândia e a Cooperativa 100 Dimensão no Riacho Fundo II. A lista com os contatos das cooperativas pode ser acessada em “Quais são as Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis no DF?”. Quanto à coleta é necessário entrar em contato com a organização para ver a disponibilidade de acordo com a quantidade de materiais.

Há também diversos outros pontos de coleta em lojas revendedoras de eletroeletrônicos entre outros, tais como os pontos disponibilizados pela Zero Impacto (www.zeroimpacto.com.br).

Como devo descartar cartuchos e toners de tinta?

Cartuchos e toners de tinta não devem ser descartados no lixo comum, pois possuem partículas contaminantes. Os principais fabricantes desses materiais disponibilizam pontos de entrega em lojas autorizadas e sistema de coleta no local por meio de agendamento. Pesquise no site da marca do seu cartucho/toner ou entre em contato por telefone para obter informações.

O SLU recolhe resíduos de poda?

O SLU recolhe apenas pequenas quantidades de resíduos de poda devidamente acondicionados em sacos plásticos, que não possuam terra no material, e dispostos no horário determinado pelo cronograma da coleta convencional.

Qual o critério adotado para recolhimento de detritos provenientes de jardins e podas de árvore, visto que em algumas situações esse resíduo é recolhido e outras situações não?

O SLU recolhe apenas pequenas quantidades de podas devidamente ensacadas, sem terra e dispostas no horário da coleta convencional.

Para o recolhimento de galhadas ou grandes volumes de podas, o gerador deve contratar transportadores de materiais volumosos para dispor no Aterro Controlado do Jóquei.

O SLU recolhe dejetos de animais?

O responsável pelo animal pode depositar os dejetos para recolhimento do SLU desde que devidamente acondicionados e dispostos para coleta no dia e horário da coleta convencional.

O SLU recolhe carros ou veículos abandonados em vias públicas?

O SLU não é responsável pela remoção de carros ou carcaças abandonadas em vias públicas. Segundo informações da ouvidoria do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) veículos abandonados nas vias das cidades são de competência do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), nas rodovias do Distrito Federal é do DER, em estradas federais a responsabilidade é da Policia Rodoviária Federal (PRF).

Quais atividades de Educação Ambiental o SLU oferece?

O SLU desenvolve diversas atividades de educação ambiental voltadas para a limpeza urbana e a gestão adequada dos resíduos, especialmente para a coleta seletiva. Entre essas atividades estão a realização de palestras, contação de histórias e apresentações teatrais que podem ser realizadas para grupos organizados (escolas, universidades, instituições públicas e privadas).

Para solicitar o agendamento, deve-se preencher o formulário próprio de cada atividade e encaminhá-lo com, no mínimo, 10 dias de antecedência para: ambiental.slu@slu.df.gov.br. Informações: 3213-0189.

Ministrada a atividade, a instituição se compromete a incorporar a gestão adequada de seus resíduos com a implantação ou melhoria da coleta seletiva.

É possível visitar as Usinas e Aterros administrados pelo SLU?

Sim. As usinas de tratamento de resíduos na L4 Sul (Asa Sul) e no PSul (Ceilândia) e o Aterro Controlado do Jóquei (Estrutural) recebem visitações com finalidades educativas para sensibilização e conscientização, aquisição de conhecimentos técnicos e auxílio em pesquisas acadêmicas. Também é possível visitar as obras do Aterro Sanitário de Brasília (localizado entre Ceilândia e Samambaia).

Nas usinas são permitidas visitas de pessoas acima de 15 anos e no Aterro Controlado apenas maiores de 18 anos. Para solicitar o agendamento, deve-se preencher o formulário próprio de cada atividade e encaminhá-lo com, no mínimo, 10 dias de antecedência para: ambiental.slu@slu.df.gov.br. Informações: 3213-0189.

O que é e como funcionam as visitações ao Museu da Limpeza Urbana?

O Museu da Limpeza Urbana é um espaço gerido pelo SLU, localizado na área da Usina de Tratamento de Resíduos de Ceilândia, no Psul. O Museu foi criado em 1996 e possui um acervo de aproximadamente 300 peças encontradas no lixo pelos garis, doadas por pessoas que as descartariam como lixo ou fabricadas a partir do lixo. Este espaço possibilita a sensibilização a respeito da geração exagerada de resíduos provocada pelo consumismo e pelos avanços tecnológicos.

O Museu funciona de segunda a sexta, por meio de visitações agendadas. Para solicitar o agendamento, deve-se preencher o formulário próprio de cada atividade e encaminhá-lo com, no mínimo, 10 dias de antecedência para: ambiental.slu@slu.df.gov.br. Informações: 3213-0189.

Quem determina a área para a colocação de container?

SLU determina e a Administração Regional libera.

Como são feitas as orientações para instalação de contêineres?

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) informa que o síndico deve encaminhar solicitação de vistoria para que órgão sugira o melhor local onde ficará o contêiner. O síndico também deve encaminhar outra solicitação à Administração Regional para que ela o autorize a fazer o rebaixamento do meio-fio no local onde foi aprovada a instalação do container pelo SLU. Por fim, o morador deve comunicar por escrito ao SLU a autorização da Administração Regional, a fim de que o SLU passe a efetuar o recolhimento dos resíduos nesse contêiner. Mais informações pelo telefone 3213-0170.

O Detran fiscaliza o posicionamento dos contêineres, em vias públicas, de acordo com o artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro. A infração é gravíssima, passível de multa de R$191,54, que incidirá sobre a pessoa física ou jurídica responsável.

O contêiner é obrigatório em condomínios ou áreas comerciais?

Não, fica ao critério do usuário. No entanto, se o volume de lixo for grande é recomendável a utilização de contêiner para acondicionamento dos resíduos visando não sujar as vias públicas, evitar a atração de insetos, ratos e outros vetores de doenças, bem como dar maior agilidade à coleta.

Quem determina a área para a colocação de container?

Porque o contêiner é um bem de uso particular do usuário, sendo assim, a aquisição é de sua responsabilidade. O SLU fornece apenas especificações técnicas (medidas) por meio de consulta prévia do interessado em adquirir o contêiner.

Qual o procedimento ao ser constatado que um contêiner foi danificado pelo serviço de coleta do SLU?

Caso o dano tenha sido causado pela operação inadequada dos garis, o proprietário deverá registrar ocorrência e a solicitação de conserto no canal de ouvidoria pelo telefone 162 ou no site: http://www.ouvidoria.df.gov.br/

Se o dano for causado por parte dos trabalhadores das empresas contratadas, durante a operação de coleta a empresa paga o conserto. Caso o prejuízo ocorra por parte de servidor do SLU, instaura-se um procedimento administrativo para apurar o motivo e o servidor é obrigado a ressarcir o prejuízo.

Porque o caminhão coletor faz tanto barulho e o que o SLU tem feito para resolver?

O procedimento de movimentação do contêiner para direcioná-lo até a traseira do caminhão e o seu basculamento tem ocasionado ruídos incômodos para a população. O movimento se torna repetitivo algumas vezes para retirar o líquido e os resíduos que ficam grudados nos contêineres.

O SLU tem revisado os contratos das coletas (convencional e seletiva) com o objetivo de adequar os caminhões com abafadores de borracha entre os contatos de ferros dos coletores com os contêineres e ainda rever os horários das coletas. Entretanto, sugerimos que os condomínios adquiram contêineres de plásticos ou que façam a fixação de borrachas nas tampas e pontos de contatos com os coletores.

Como funciona e com que frequência é feita a varrição das áreas públicas do DF?

Empresas terceirizadas contratadas pelo SLU realizam a varrição. Sua execução é feita de acordo com o Plano de Varrição. Esse serviço ocorre diariamente nas áreas comerciais e nas principais vias com maior circulação de pedestres de todas as Regiões Administrativas. Nas áreas residenciais, a varrição é alternada e há ainda áreas que não constam no Plano de Varrição, sendo atendidas em regime de mutirão.

Como é feita a programação de pintura nos meios fios?

É feita de acordo com a necessidade de cada área, sempre fora do período chuvoso.

Quais são os procedimentos para que o SLU faça a limpeza da área pública após a realização de um evento?

Os organizadores do evento devem encaminhar e-mail solicitando a limpeza à Diretoria de Limpeza Urbana do SLU ( dilur@slu.df.gov.br), com antecedência de pelo menos 15 (quinze) dias, informando data, horário e local do evento.

O SLU fornece lixeiras para eventos em áreas públicas?

O SLU dispõe de uma quantidade pequena de lixeiras para eventos em áreas públicas. A solicitação de lixeiras deve ser feita juntamente com a solicitação de limpeza, no entanto, o organizador já deve se preparar para colocar lixeiras adicionais, tendo em vista que as lixeiras do SLU são insuficientes para atender a todos os eventos que acontecem simultaneamente pela cidade.

De quem é a responsabilidade pela limpeza de terrenos baldios?

Em lotes privados o proprietário é responsável pela manutenção da limpeza e em lotes públicos, quando não for identificado o infrator que sujou a área, a responsabilidade pela limpeza é do responsável patrimonial pelo terreno.

De quem é a responsabilidade pela limpeza de fossas?

Em lotes privados o proprietário é responsável pela limpeza da fossa e em lotes públicos a responsabilidade pela limpeza é do responsável patrimonial pelo terreno.

O DF cobra taxa para coleta de lixo ou pretende cobrar?

O DF cobra a Taxa de Limpeza Pública (TLP), junto com o carnê do IPTU. Há estudo para a adequação dessa taxa.

Por que o SLU não adota a cobrança de uma taxa para a retirada de entulho como ocorre em alguns municípios do Brasil?

Este serviço é responsabilidade do gerador que pode executar por sua conta ou contratar o serviço de terceiros.

Quem fiscaliza e aplica multas referentes à limpeza urbanano DF?

O trabalho de fiscalização é realizado pela Agefis que tem a competência de aplicar sanções. A Agefis pode aplicar multa baseadas na Lei nº 972/1995:

“Artigo 1º – Constituem-se atos lesivos à limpeza urbana;

I- depositar ou lançar papéis, latas, restos ou lixo de qualquer natureza, fora dos recipientes apropriados, em vias, calçadas, praças e demais logradouros públicos que causem danos à conservação da limpeza urbana;

II- depositar, lançar ou atirar, em quaisquer áreas públicas ou terrenos, edificados ou não, resíduos sólidos de qualquer natureza…”;

Se o infrator for unidade comercial poderá ser multado de imediato conforme Decreto nº 18.369/1997, em seu artigo primeiro.

Dependendo do caso, o infrator pode ainda ser enquadrado pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) com base na Legislação Ambiental Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

“Da Poluição e outros Crimes Ambientais:

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.”

O SLU instala placas de proibido jogar lixo?

Não. Para áreas privadas a competência é do proprietário da área, já em locais públicos, fica a cargo do responsável pelo imóvel público (carga patrimonial).

A responsabilidade pela instalação de lixeiras é do SLU?

A responsabilidade de manutenção e instalação de lixeiras atualmente é da Novacap, mas está em processo de transferência para o SLU. Desde 2014, existia um edital de licitação de lixeiras pronto, elaborado pela Novacap, já visto pelo Tribunal de Contas do DF, porém ele foi cancelado pela Novacap por não ser de competência da Companhia. O SLU sugeriu um novo modelo de lixeiras para licitação no que se refere aos aspectos relacionados com a operacionalização, execução e repercussão orçamentária e financeira. Este modelo atualmente se encontra na Diretoria de Normatização da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth).

Há disponibilidade de lixeiras para instalação em áreas públicas?

No momento não há disponibilidade de lixeiras. Após aprovação dos novos modelos de lixeiras pela Segeth e conclusão dos estudos técnicos sobre o quantitativo de lixeiras necessárias, o SLU realizará licitação para aquisição e instalação de lixeiras.

Qual a periodicidade de coleta de resíduos das lixeiras públicas?

A coleta de resíduos nas lixeiras públicas é realizada diariamente, de segunda a sábado ou conforme o plano de varrição manual da área. A varrição é diária nas áreas comerciais e nas principais vias com maior circulação de pedestres de todas as Regiões Administrativas. Nas áreas residenciais, é alternada.

SLU - Governo de Brasília

Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal

Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal SCS Quadra 08 Bloco “B50” 6º andar Edifício Venâncio 2000 - CEP: 70.333-900 Telefone: (61) 3213-0153