A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) trata da gestão integrada dos resíduos sólidos, incluídos os perigosos. Também define as responsabilidades dos geradores, do cidadão, do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis.

No Distrito Federal, inúmeras medidas estão sendo tomadas para atender às exigências da Lei:

– Estruturação e implantação de um processo de educação ambiental e mobilização social para a redução da geração e a separação dos resíduos para a reciclagem;

– Reestruturação da coleta seletiva. No DF 30 Regiões Administrativas já são atendidas com a coleta seletiva, atendendo 52% da população;

– Foram entregues três Instalações de Reaproveitamento de Resíduos (IRR) para prestação de serviço de triagem por cooperativas de catadores em Ceilândia, Brazlândia e SCIA;

– Construção de três outras IRR’s em terrenos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) com cessão de uso para a Central de Cooperativas de Catadores do DF;

– Melhorias operacionais das unidades de Tratamento Mecânico Biológico dos resíduos;

– Instalação de Papa Entulhos. Ao todo já são 23 do DF;

– O DF já conta com 603 Papa Lixos;

– Dia 17 de janeiro foi entregue o primeiro Aterro Sanitário público de Brasília;

– Dia 20 de janeiro de 2018 o lixão da Estrutural foi definitivamente fechado.

Como anda a construção do Aterro Sanitário Brasília?

As obras do Aterro Sanitário de Brasília (ASB) já foram finalizadas e o ASB está em pleno funcionamento desde janeiro 2017.

O processo de migração dos rejeitos do Lixão do Jóquei para o ASB vem sendo feito de forma gradual em função da necessidade de concluir as obras das Instalações de Recuperação de Resíduos onde atuarão os catadores. Atualmente, são encaminhados ao ASB os rejeitos da coleta convencional dos locais onde já existe a coleta seletiva implantada e aqueles oriundos do processamento das Unidades de Tratamento dos Resíduos do SLU, correspondendo a 30% de todo o resíduo produzido pelo Distrito Federal.

Quais fatores justificaram a escolha do local para construção do Aterro Sanitário de Brasília?

Houve uma ampla pesquisa de áreas para a instalação do Aterro Sanitário de Brasília e a escolhida apresentou diversas vantagens. Do ponto de vista técnico, a área não apresenta grandes variações de relevo, o solo é de fácil manejo e pode ser aproveitado para impermeabilização das células, bem como para cobertura diária do maciço.

Do ponto de vista logístico, o aterro não se encontra muito afastado das áreas de coleta, com estradas acessíveis e em bom estado de conservação. Além disso, a proximidade da Estação de Tratamento de Esgotos apresenta uma solução econômica para o transporte e tratamento do chorume gerado no aterro.

Por fim, a distância do aterro para os dois núcleos populacionais da região atende aos critérios da Norma ABNT: NBR 13.896/1997 e o local está licenciado para a implantação do aterro pelos órgãos de controle ambiental.

Como é operado um aterro sanitário?

A operação de um aterro sanitário em muito se difere da operação de um lixão a céu aberto ou até mesmo de um aterro controlado. No aterro sanitário há um rigoroso controle das condições técnicas e ambientais. Isso ocorre porque há dispositivos de monitoramento geotécnico e ambiental para controlar a estabilidade do maciço e quaisquer percolações de chorume.

Além disso, o aterro sanitário contempla a cobertura diária dos rejeitos e um sistema de impermeabilização da fundação, drenos de chorume e gás para captação e tratamento. No aterro há controle da entrada e saída de pessoas e não é permitida a presença de pessoas estranhas à operação dos serviços, a exceção de visitas guiadas.

Qual a capacidade do futuro Aterro Sanitário de Brasília?

A vida útil do aterro sanitário foi estimada em 13,3 anos. No entanto, o SLU se empenha para reduzir a quantidade de resíduos aterrados com o objetivo de ampliar a vida útil inicialmente prevista, tais como melhorias na coleta seletiva e nos processos de compostagem.

Qual o tamanho da área que o aterro deve ocupar?

A área total atual do aterro é de 76 hectares, sendo que 32 hectares correspondem à área de células para aterramento. Além disso, a Terracap deve ceder ao SLU uma nova área contígua com cinquenta hectares para futuras ampliações.

Quanto custou o Aterro Sanitário de Brasília?

O valor investido em obras de infraestrutura, apoio operacional e construção da Etapa I do Aterro Sanitário de Brasília é de cerca de R$ 30 milhões. Está incluída neste valor a construção da Escola Classe Guariroba que se situava próxima ao aterro e à Estação de Tratamento de Esgoto da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB).

O que é URE?

URE é a Unidade de Recebimento de Entulho, que funciona na área do antigo Aterro Controlado do Jóquei, (Lixão da Estrutural).

A unidade foi instalada em janeiro de 2018, logo após o fechamento definitivo do Lixão. A URE recebe apenas podas e galhadas e resíduos da construção civil, descartados por empresas transportadoras. Essas empresas são cadastradas no site do SLU, pagam pelo serviço de disposição e são obrigadas a emitir o CTR (controle de transporte de resíduos) para cada viagem, documento controlado eletronicamente pelo SLU para evitar o descarte clandestino.

Uma empresa foi contratada por meio de processo licitatório para operar a unidade e reciclar os resíduos da construção civil, com o objetivo de produzir matéria base para construção.

A URE tem licença ambiental?

O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) emitiu  Licença Ambiental Simplificada para as atividades da Unidade de Recebimento de Entulho (URE). O documento foi emitido no dia 06 de abril de 2018 e publicado no DODF do dia 10 de abril.

O que o SLU tem feito em relação ao trânsito de caminhões na Cidade Estrutural?

O SLU acionou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) para reforçar a proibição da entrada de caminhões nas vias urbanas da Cidade Estrutural. Nessas vias há várias placas indicando a proibição do fluxo de caminhões, inclusive com radares de fiscalização.

O trajeto desses veículos para a URE deve ser feito pelo anel viário construído pelo GDF contornando a região. De acordo com o Detran/DF, há fiscalizações constantes para coibir o  acesso pelas ruas da cidade Estrutural.

Quem pode descartar material na URE?

Todos os transportadores de resíduos que queiram utilizar os serviços da URE devem estar cadastrados no Sistema de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. As empresas pagam pelo serviço de descarte e precisam emitir, a cada viagem, o Controle de Transporte de Resíduos (CTR), para evitar o descarte clandestino. Tanto o cadastramento, quanto a emissão do documento são feitos no site do SLU.

É cobrado algum valor pelo descarte na URE?

Desde o dia 15 de junho de 2018, todos os transportadores de resíduos da construção civil e volumosos pagam pelo descarte na Unidade de Recebimento de Entulho (URE). Os preços públicos são calculados e atualizados anualmente pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA) de acordo com a qualidade do entulho, e foram atualizados pela Resolução 29 de 28/11/2023.

O que são Áreas de Transbordo?

As áreas de transbordo são áreas de transferência dos resíduos coletados pelos caminhões compactadores para carretas, com o objetivo de facilitar o transporte desses resíduos para o aterro. Como a carreta comporta uma quantidade maior de resíduos, facilita a logística de pontos distantes da cidade.

No DF existem três áreas de transbordo oficiais, localizadas em Sobradinho, Gama e Brazlândia. Essas áreas são de uso exclusivo do SLU e de seus prestadores de serviços. Para essas áreas são encaminhados os resíduos domiciliares comuns e não há movimentação de entulho nestas unidades.

O que é e como funciona a coleta convencional?
A coleta convencional recolhe os resíduos comuns das residências (casas e prédios) e das empresas que geram menos de 120 litros por dia. Os dias e horários de coleta convencional podem ser consultados no site: http://www.slu.df.gov.br/coleta-convencional ou pelo aplicativo SLU Coleta DF que pode ser baixado na Apple Store ou Play Store.

Várias regiões administrativas contam com a coleta seletiva. Nesses locais, é importante que a população fique atenta para a separação e disponibilização dos resíduos nos dias certos. Veja aqui ou pelo aplicativo SLU Coleta DF que pode ser baixado na Apple Store ou Play Store se sua região é atendida.

A coleta convencional é realizada por empresas terceirizadas contratadas pelo SLU. Já a coleta seletiva é feita por empresas e por cooperativas de catadores.

Nos locais onde também acontece a coleta seletiva, a população deve disponibilizar para a coleta convencional apenas os resíduos orgânicos e os rejeitos (restos de alimentos, cascas de frutas e verduras, papel higiênico, fraldas descartáveis, absorventes, fezes de animais etc.).

O que o SLU tem feito para reduzir o incômodo provocado pelo barulho dos caminhões de coleta noturna?

Algumas das ações realizadas pelo SLU para reduzir o ruído destes veículos foram:

– Alteração do horário da coleta;

– Determinação para as empresas de limpeza urbana realizarem o emborrachamento das partes metálicas dos caminhões para diminuir o atrito durante a coleta e gerar menos ruídos;

– Instrução normativa para orientação aos proprietários dos contêineres sobre aquisição de unidades plásticas ou emborrachamento dos metálicos, além de recomendações de higienização e limpeza, para evitar que os resíduos fiquem grudados em seu interior, o que obriga uma maior movimentação do contêiner para o seu esvaziamento;

– Orientação aos coletores para trabalharem de forma mais silenciosa.

O SLU cobra das empresas terceirizadas uma preparação dos funcionários para realizar suas atividades?

Sim, é feito um treinamento para contratação e durante o contrato há exigência de cursos de reciclagem para manutenção e/ou melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Quantos locais de despejo irregular existem no DF?

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), existem, aproximadamente, mil pontos irregulares de disposição persistente de lixo que são limpos regularmente pelo SLU, pela Novacap ou ainda pelas Administrações Regionais. São coletados pelo SLU aproximadamente 50 mil toneladas/mês de resíduos oriundos de pontos irregulares.

Atualmente, o único local em todo Distrito Federal autorizado para descarte de resíduos sólidos da construção civil é a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), que funciona na área do antigo Lixão da Estrutural. Pequenos volumes de até 1m³ (um metro cúbico) podem ser descartados nos Papa Entulhos existentes no DF. Veja endereços aqui.

Como são tratados os Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) no DF?Até 2010, o SLU realizava a incineração dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) de instituições públicas e particulares na Usina de Incineração de Lixo Hospitalar (UILE), localizada em Ceilândia. Em julho de 2010, as atividades da UILE foram encerradas em definitivo.

Atualmente, o SLU contrata e gerencia a coleta, bem como o tratamento dos RSS da rede pública, com empresa contratada por licitação realizada em 2012.

O SLU só coleta resíduos hospitalares de unidades da rede pública de saúde do DF. Os estabelecimentos privados devem contratar serviços de prestação de coleta, transporte, tratamento e disposição final de seus resíduos de serviços de saúde. As orientações específicas estão definidas e expressas na Lei nº 4.352, de 30 de junho de 2009.

Como o cidadão comum deve descartar resíduos de saúde?

Pessoas que fazem tratamento de saúde fora do âmbito hospitalar devem se informar no estabelecimento de saúde em que foram atendidas sobre a forma correta de acondicionar os resíduos de saúde que serão gerados, tais como seringas e agulhas. Esses resíduos devem ser encaminhados a uma unidade de saúde para a correta destinação e tratamento adequado.

Esse tipo de resíduo não deve ser descartado no lixo comum, pois possui alto potencial de risco à saúde uma vez que na maior parte são objetos cortantes e pontiagudos potencial ou efetivamente contaminados em função da presença de materiais biológicos, produtos químicos perigosos e mesmo rejeitos radioativos.

Como realizar o descarte de medicamentos?

Medicamentos não devem ser descartados no lixo comum ou despejados nas redes de esgoto residenciais. Medicamentos são contaminantes, pois são compostos por inúmeras substâncias químicas e podem infiltrar-se nos solos, contaminando mananciais e rios em caso de destinação inadequada.

O descarte de medicamentos em áreas públicas é proibido pela Lei Distrital nº 5.092/2013 que prevê a logística reversa, na qual as farmácias devem funcionar como pontos de entrega voluntária para a população e os geradores devem se responsabilizar pelo manejo adequado dos resíduos.

Além disso, a Lei Distrital nº 5.591/2015 estabelece que os hospitais e demais unidades de saúde, públicos ou privados, são obrigados a disponibilizar em suas dependências recipientes para que a população realize o descarte de medicamentos inservíveis.

Para descarte adequado existem estabelecimentos que funcionam como pontos de coleta para medicamentos. Alguns desses estabelecimentos recebem, também, resíduos de objetos cortantes e pontiagudos (agulhas, seringas, lâminas, e frascos de vidros de medicamentos).

O site www.descarteconsciente.com.br apresenta alguns pontos de coleta, mas você pode verificar se a farmácia ou unidade de saúde mais próxima de sua residência também recebe.

Como deve ser feito o descarte de materiais volumosos como sofás, colchões etc.?

Os volumosos podem ser encaminhados às unidades do SLU chamadas de “Papa Entulho”. O Papa Entulho é um espaço para recebimento de até um metro cúbico de entulhos, móveis, resto de poda, materiais recicláveis e óleo de cozinha. Os resíduos são armazenados de forma organizada, limpa e terão destinação ambientalmente adequada. Clique aqui para saber os endereços dos 12 papa entulhos do DF.

De acordo com a Lei Distrital nº 972/1995, é crime contra a limpeza pública depositar ou lançar resíduos de qualquer natureza em locais inadequados, podendo o infrator ser penalizado por multas. Já a Lei nº 4.704/2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e volumosos, diz que é de responsabilidade do gerador promover o adequado descarte do resíduo.

O SLU possui serviço de recolhimento materiais volumosos?

Não. Os caminhões de coleta convencional ou seletiva não são apropriados para recolher esses materiais. O cidadão deve transportar ou contratar uma empresa para o recolhimento e destinação adequada do material, sendo passível de multa caso o descarte seja feito em local irregular. Clique aqui para saber quais são os papa-entulhos mais próximos de você.

Qual a diferença entre lixeira, contêiner e caçamba?

Lixeiras – são recipientes de pequeno porte para coleta de resíduos (convencional e seletivo) espalhados pela cidade pelo poder público ou com a autorização dele.

Contêiner – são os equipamentos dos usuários do serviço público de limpeza urbana previstos na Instrução Normativa SLU nº 114/2016 para o acondicionamento de resíduos sólidos domésticos ou semelhantes.

Caçambas – são equipamentos fornecidos por empresas privadas especializadas na coleta de entulho.

Como devo fazer para descartar materiais cortantes e pontiagudos?

Os resíduos cortantes ou pontiagudos (garrafas, copos e cacos de vidro, pedaços de espelho, lâminas e latas, espetinhos de churrasco e pedaços de madeira, pregos, parafusos, agulhas, alfinetes e similares) podem ferir os garis ou catadores se não forem acondicionados de forma correta, pois eles podem perfurar a sacola plástica.

Evite acidentes e torne seu lixo mais seguro:

– Embale recipientes de vidro (inteiros ou quebrados), cacos e outros materiais cortantes em caixas de papelão, garrafas pet ou folhas de jornal;

– Pressione as tampas das latas para dentro;

– Garrafas PET podem ser utilizadas como recipientes para alfinetes, pregos, espetinhos de churrasco, cacos e outros materiais pontiagudos;

– Distribua o lixo em mais de um saco caso haja excesso de peso.

Mas atenção! Seringas e resíduos hospitalares de uso doméstico não devem ser descartados no lixo comum. Entregue esse material em postos de saúde e hospitais da rede pública.

Alguns projetos em Brasília promovem a logística reversa do vidro, de forma independente do SLU. São iniciativas importantes, mas o SLU não se responsabiliza pela qualidade ou continuidade do trabalho.

Quais são os procedimentos para a retirada de animais mortos em vias públicas?
A solicitação de recolhimento de animais de grande porte, como cavalos, capivaras e cachorros mortos no meio das ruas devem ser feitas a Ouvidoria pelo telefone 162 ou pelo aplicativo SLU Coleta DF que você pode baixar na Apple Store ou Play Store.

Se meu animal morrer, como devo proceder?
A remoção dos animais mortos é da responsabilidade dos donos. Consulte uma clínica veterinária para mais informações.

Como funciona o gerenciamento de resíduos da construção civil no DF?

O entulho de obras é responsabilidade do gerador, que deverá contratar empresa especializada para realizar a coleta e o descarte na Unidade de Recebimento de Entulho (URE), localizada na Cidade Estrutural. Está em andamento processo de cessão de duas áreas públicas para a instalação de unidades privadas de triagem e beneficiamento desse material. Volumes de até um metro cúbico poderão ser levados para o Papa Entulho mais próximo, sem custos.

Onde pode ser descartado entulho de obra no Distrito Federal?

– Até 1m³ (um metro cúbico) por dia: nas unidades do Papa-Entulho. Confira os endereços Aqui.

– Acima de 1m³ (um metro cúbico):  devem ser encaminhados para a Unidade de Recebimento de Entulho (URE) por meio de um transportador autorizado.

O SLU realiza do recolhimento de entulho?
O SLU não recolhe entulho de particulares e o infrator que descartar em áreas públicas e terrenos baldios está sujeito à multa. A responsabilidade pelo descarte adequado de entulho é do gerador, ou seja, o responsável pela obra. O SLU só realiza o recolhimento de entulhos em áreas públicas, quando não for identificado o responsável pela descarga irregular no local.

O que são bota-foras?

Bota-foras são áreas de descarte irregular de resíduos. O SLU, em parceria com a DF Legal, realiza o mapeamento contínuo dessas áreas a fim de elaborar, em conjunto com outros órgãos do Governo do Distrito Federal, uma proposta de transformação desses pontos em espaço de utilização pública, inclusive para manejo de resíduos sólidos.

Como reduzir os resíduos gerados na obra e fazer um gerenciamento adequado?

Fazer um bom planejamento é essencial para reduzir o excesso de entulho e também o desperdício. Veja algumas dicas:

– Antes de iniciar a obra:

Calcule a quantidade de material necessária para evitar sobras; Dê preferência para tintas à base d’água. Outros tipos de tinta são mais prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

 – Durante a obra:

Evite quebrar louças, azulejos, esquadrias e outros materiais que poderão ser reaproveitados;

Separe os resíduos por tipo: plástico, metal, madeiras, alvenaria.

 – Depois da obra:

Doe ou venda materiais que possam ser reaproveitados, tais como louças, azulejos, restos de tinta, tijolos, areia etc.

Somente contrate empresas especializadas em recolhimento de entulhos com caçambas estacionárias e certifique-se do correto descarte.

O que é RCC?

Segundo a Lei 4.704/2011, RCC, ou resíduos de construção civil, são aqueles provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e aqueles resultantes da preparação e da escavação de terrenos de classe A, B, C e D, conforme legislação federal. Os RCC são classificados como de pequeno volume até 1m³ (um metro cúbico) ou grande volume acima de 1m³ (um metro cúbico).

As empresas transportadoras de resíduos da Construção Civil têm que ser cadastradas?

Sim. O transporte de Resíduos da Construção Civil está determinado pelo Decreto nº 33.825, de 08 de agosto de 2016. Ele especifica que os transportadores deverão realizar cadastro no site do SLU.

Infrações previstas sobre o descarte irregular (Lei nº 972, de 11 de dezembro de 1995):

“Artigo 1º – Constituem-se atos lesivos à limpeza urbana;

I- depositar ou lançar papéis, latas, restos ou lixo de qualquer natureza, fora dos recipientes apropriados, em vias, calçadas, praças e demais logradouros públicos que causem danos à conservação da limpeza urbana;

II- depositar, lançar ou atirar, em quaisquer áreas públicas ou terrenos, edificados ou não, resíduos sólidos de qualquer natureza…;”

Se o infrator for unidade comercial poderá ser multado de imediato conforme Decreto nº 18.369/1997, em seu artigo primeiro.

“Da Poluição e outros Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998):

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Pena – reclusão de um a quatro anos e multa.”

O SLU recolhe resíduos de caixa de gordura?

Pequenos geradores de resíduos de caixa de gordura (até 60 litros) podem solicitar o recolhimento, por agendamento, através da ouvidoria, pelo 162 e site participa.df.gov.br.

Como descartar pilhas e baterias?

Pilhas e baterias não devem ser descartadas no lixo comum, pois possuem em seu interior metais pesados que causam riscos à saúde humana, bem como prejuízos ao meio ambiente. Para descarte adequado, o consumidor deve se informar sobre pontos de entrega localizados em hipermercados, shoppings, lojas de materiais para construção e redes de assistência técnica autorizada pelos fabricantes e importadores. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) disponibiliza um programa de recolhimento de pilhas e baterias.

Os pontos de coleta podem ser consultados em: http://www.slu.df.gov.br/pontos-de-coleta-logistica-reversa/ (o SLU não se responsabiliza pela qualidade e continuidade dos serviços, mas incentiva a divulgação de tais iniciativas).

Como devem ser descartadas as baterias veiculares?

Baterias veiculares possuem, em seu interior, fluidos com altas concentrações de metais pesados que oferecem riscos a saúde humana e ao meio ambiente. Ao trocar a bateria de veículos, recomenda-se deixar a usada no revendedor autorizado que também funciona como ponto de entrega, e solicitar documento comprobatório de que a mesma será destinada para tratamento

e descontaminação.

Como devem ser descartadas as lâmpadas fluorescentes?

As lâmpadas fluorescentes não devem ser descartadas no lixo comum, pois possuem mercúrio e outros metais pesados que são altamente tóxicos e contaminantes. O consumidor deve se informar sobre os pontos de entrega existentes, que podem ser shoppings, supermercados ou lojas de materiais para construção.

Já os grandes geradores (comércio, indústria, serviços e poder público) devem contratar empresas especializadas para dar o descarte correto aos seus resíduos.

De acordo com a Lei Distrital nº 4.154, de 11 de junho de 2008, é vedado o descarte de lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular, pilhas que contenham mercúrio metálico e demais artefatos que contenham metais pesados em lixo doméstico ou comercial.

Em março de 2015 foi publicado o Acordo Setorial que estabelece a logística reversa de lâmpadas que contenham mercúrio (fluorescentes compactas e tubulares, de luz mista, a vapor de mercúrio, a vapor de sódio, vapor metálico) e lâmpadas de aplicação especial. Este acordo estabelece que devem ser instalados 50 pontos de entrega de lâmpadas no DF. No entanto, até o momento não foram instalados novos pontos.

O que fazer se a lâmpada fluorescente quebrar?

Abra as janelas e portas, saia do ambiente por 15 minutos, use luvas para coletar cacos e pó. Embalar como materiais cortantes e pontiagudos para evitar acidentes no manuseio e destinar aos locais indicados.

Para evitar que as lâmpadas se quebrem, guarde suas lâmpadas usadas nas embalagens em que vieram.

Como posso descartar óleos utilizados no preparo de alimentos?O óleo usado em frituras é um resíduo cujo descarte pode representar danos ambientais significativos, com potencial poluidor elevado relacionado aos ambientes hídricos, uma vez que 1 litro de óleo é capaz de poluir 200 litros de água (*). O descarte do óleo sobre o solo é igualmente danoso, em especial pela impermeabilização do solo e pela contaminação do lençol freático. Além disso, quando jogado na pia ele causa entupimentos e transbordamentos da rede de esgoto, havendo a necessidade do uso de produtos químicos tóxicos para a solução do problema.

Para evitar esses danos, a Caesb realiza a coleta de óleo de fritura por meio do Projeto Biguá. Os locais de entrega estão disponibilizados no site da instituição www.caesb.df.gov.br/projeto-bigua.html.

(*) Estimativa da Companhia de Saneamento de SP (Sabesp). Outras fontes apontam a contaminação de até mil litros de água por um litro de óleo.

Como devo descartar embalagens de óleo lubrificante?

Classificados como resíduos perigosos, os óleos lubrificantes e suas embalagens são altamente tóxicos e danosos à saúde humana e ao meio ambiente. O SLU não é responsável pelo recolhimento de resíduos perigosos e outros que são objeto de logística reversa. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010, art. 33) estabelece que esses resíduos são de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, independentemente do serviço público de limpeza urbana.

O Programa Jogue Limpo (http://www.joguelimpo.org.br/), gerido por uma associação de empresas do setor, é o responsável pela realização da logística reversa das embalagens de óleo lubrificante. No ato da compra do óleo, a embalagem deve permanecer no estabelecimento para que seja encaminhada ao fabricante por meio desse programa. Esses estabelecimentos também funcionam como pontos de coletas de embalagens.

Posso descartar radiografias no lixo comum?

Não. Esse tipo de resíduo possui metais pesados que podem contaminar os demais resíduos, o solo e o lençol freático. Procure o local onde foi realizado o exame ou unidades saúde que tenham programas de incentivo ao descarte adequado. Mais informações podem ser encontradas aqui: http://www.slu.df.gov.br/pontos-de-coleta-logistica-reversa/

O SLU recebe resíduos eletroeletrônicos?

Não. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010, art. 33) estabelece que a destinação adequada de produtos eletroeletrônicos e seus componentes é de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, independentemente do serviço público de limpeza urbana.

Onde posso descartar produtos eletroeletrônicos?

Antes de descartar, verifique se é possível doar o equipamento para reutilização. Instituições de assistência social ou de inclusão digital podem se interessar em consertar o equipamento.

Atualmente existem no DF organizações de catadores de materiais recicláveis que foram capacitadas para o manuseio e destinação de resíduos eletrônicos: CRV no Varjão, Cooperdife em Sobradinho, Recicle a Vida em Ceilândia e a Cooperativa 100 Dimensão no Riacho Fundo II.

A lista com os contatos das cooperativas pode ser acessada em “Quais são as Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis no DF?”. É necessário entrar em contato com a organização para ver a disponibilidade de coleta, que vai depender da quantidade de material.

Há também diversos outros pontos de coleta no DF, que podem ser consultados em: https://www.slu.df.gov.br/pontos-de-coleta-logistica-reversa

Como devo descartar cartuchos e toners de tinta?

Cartuchos e toners de tinta não devem ser descartados no lixo comum, pois possuem partículas contaminantes. Os principais fabricantes desses materiais disponibilizam pontos de entrega e coleta em lojas autorizadas. Clique aqui para consultar levantamento feito pelo SLU de locais de coleta de resíduos especiais feita por terceiros.

O SLU não se responsabiliza pela qualidade ou continuidade desses serviços.

O SLU recolhe folhas e galhadas?

Conforme as atribuições e a Carta de Serviços ao Usuário, não é competência do SLU a execução dos serviços:  jardinagem, poda e coleta folhas e galhadas.

O SLU recolhe resíduos de poda e galhadas?

Não, apenas pequenas quantidades devidamente acondicionadas em sacos plásticos, que não estejam misturadas com terra e dispostas no horário determinado pelo cronograma da coleta convencional.

Volumes de até 1m³ (um metro cúbico) podem ser descartados nos Papa Entulhos. Para o recolhimento de galhadas ou grandes volumes de podas, o gerador deve contratar transportadores de materiais volumosos para dispor na Unidade de Recebimento de Entulhos (URE). Consulte aqui a lista de transportadores cadastrados no SLU.

O SLU recolhe dejetos de animais?

O responsável pelo animal pode depositar os dejetos para recolhimento do SLU desde que devidamente acondicionados e dispostos para coleta no dia e horário da coleta convencional.

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento de dejetos de animais?

Conforme o art. 3º da Lei Distrital nº 2.095/1998 – Os proprietários são responsáveis pela remoção dos dejetos de seus animais deixados nas vias públicas, bem como pelos danos que causem a terceiros.

O recolhimento de pneus é responsabilidade de quem?
Conforme o art. 31, inciso III da Lei nº 12.305/2010, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm a responsabilidade pelo recolhimento desses produtos e resíduos após o uso, assim como sua destinação final ambientalmente adequada, no caso de produtos objeto de sistema de logística reversa na forma do art. 33 (Pneus, pilhas, baterias lâmpadas e outros);

O SLU mesmo não sendo o responsável por esse recolhimento, preocupado com a saúde pública do DF, recolhe os pneus descartados irregularmente em áreas públicas e os mantém, provisoriamente, nos núcleos de limpeza do Gama, de Planaltina e de Sobradinho, bem como no Complexo Norte do SLU, situado no Setor de Garagens Oficiais Norte – SGON, Trecho 02, Quadra 05, Lote 23 – Próximo ao Quartel do Exército. A ABIDIP e a Reciclanip são obrigadas judicialmente a retirar os pneus armazenados pelo SLU quinzenalmente, dando a destinação ambientalmente adequada aos materiais. Além disso, no DF, a Reciclanip é a entidade gestora do sistema de Logística Reversa de pneus inservíveis. Para mais informações sobre os pontos de coleta destinados à população, acesse: https://www.reciclanip.org.br/.

O SLU recolhe carros ou veículos abandonados em vias públicas?Não, o SLU não possui competências legais para remoção de veículos em vias e áreas públicas ou privadas.

O Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG/DF) orienta que a população pode contribuir no caso de denúncias de veículos abandonados, ligando para a Ouvidoria no telefone 162 ou enviando um e-mail para conseg@ssp.df.gov.br.

Quais atividades de educação ambiental o SLU oferece?

O SLU desenvolve diversas atividades de educação ambiental voltadas para a limpeza urbana e a gestão adequada dos resíduos, especialmente para a coleta seletiva. São palestras apresentações teatrais em escolas, universidades, instituições públicas e privadas.

Para solicitar o agendamento, é preciso preencher o formulário próprio disponível neste link.

O envio deve ser feito com, no mínimo, cinco dias de antecedência. Para maiores informações entre em contato com:

E-mail: agendamento@slu.df.gov.br

Telefone: 3213-0153 (Ramal 188).

O objetivo da atividade é comprometer a instituição a incorporar a gestão adequada de seus resíduos por meio da implantação ou melhoria da coleta seletiva.

O SLU oferece visitas a suas instalações com finalidades educativas para sensibilização e conscientização, aquisição de conhecimentos técnicos e auxílio em pesquisas acadêmicas. As unidades que podem ser visitadas são o Aterro Sanitário de Brasília (ASB), localizado em Samambaia, a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), localizada na Estrutural as usinas de tratamento de resíduos na L4 Sul (Asa Sul) e no P Sul (Ceilândia) e nas instalações de Recuperação de Resíduos (IRR) no P Sul e SCIA.

Nas usinas e na URE são permitidas apenas visitas de pessoas acima de 18 anos; e no Aterro Sanitário e nas IRRs é permitida a presença de maiores de 15 anos.

Para solicitar o agendamento, é preciso preencher o formulário próprio disponível no link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd49fFkbK5ENsTy4CXQNA8AvzSPBN85-Y-MKdFnEG1mFWBwcg/viewform

O envio deve ser feito com no mínimo, cinco dias de antecedência. Para maiores informações entre em contato com:

E-mail: ambiental.slu@gmail.com

Telefone:  3213-0153 (Ramal 188).

O que é e como funcionam as visitações ao Museu da Limpeza Urbana?

O Museu da Limpeza Urbana é um espaço gerido pelo SLU, estava localizado na área da Usina de Tratamento Mecânico Biológico de Resíduos de Ceilândia, no Psul, mas, foi recentemente reinaugurado, no Venâncio Shopping, no Setor de Rádio e TV Sul, no Plano Piloto.

O Museu foi criado em 1996 e possui um acervo de aproximadamente 300 peças encontradas no lixo pelos garis, doadas por pessoas que as descartariam como lixo ou fabricadas a partir do lixo. Este espaço possibilita a sensibilização a respeito da geração exagerada de resíduos provocada pelo consumismo e pelos avanços tecnológicos.

O Museu o funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, no térreo do Venâncio Shopping, lojas 77 e 78. A entrada é gratuita e não precisa de agendamento.

Quem determina a área para a colocação de contêiner?

O SLU orienta o local mais adequado para a operação dos caminhões coletores (convencional e reciclável) e emite um Documento de Orientação de Posicionamento de Contêineres.

De posse desse documento, o usuário deve solicitar a autorização do uso do espaço público junto a Administração Regional da localidade onde se pretende instalar o contêiner.

Como são feitas as orientações para instalação de contêineres?

Para receber orientação para a instalação de contêiner o usuário deve entrar em contato com a Ouvidoria pelos seguintes canais: www.participa.df.gov.br ; pelo aplicativo SLU Coleta DF

que pode ser baixado na Apple Store ou Play Store ou pelo telefone 162 (fixo ou celular) e solicitar a realização de visita para orientação e emissão do Documento de Orientação de Posicionamento de Contêineres.

O Detran fiscaliza o obstaculizar de contêineres em vias públicas, de acordo com o artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro. A infração é gravíssima, passível de multa de R$293,47, que incidirá sobre a pessoa física ou jurídica responsável pelo contêiner.

O contêiner é obrigatório em condomínios ou áreas comerciais?

Não, fica ao critério do usuário. No entanto, se o volume de lixo for grande, é recomendável a utilização de contêiner para acondicionamento dos resíduos para evitar sujar as vias públicas,  atrair insetos, ratos e outros vetores de doenças, bem como para dar maior agilidade à coleta. Lembrando que a responsabilidade pelo gerenciamento adequado dos resíduos é de quem os gerou. (art. 22 e 23 da Lei nº 5.418/2014)

O SLU fornece contêiner?

Não, contêiner é um bem de uso particular. Sua aquisição, manutenção preventiva, corretiva e limpeza são de responsabilidade do proprietário.

Quais são as especificações dos contêineres residenciais e domiciliares?

O equipamento precisa ter as medidas adequadas para ser içado pelo caminhão coletor. E as especificações dos contêineres residenciais são entre outras: de ser o contêiner preferencialmente identificado e que possua cores conforme o resíduo a ser acondicionado, sendo na cor verde para o resíduo reciclável seco e, na cor cinza, para os resíduos úmidos/indiferenciados, conforme orientações contidas na Instrução Normativa SLU nº 114/2016.

Quais são as especificações dos contêineres comerciais e de órgãos públicos?
As especificações dos contêineres para estabelecimentos comerciais e de órgãos públicos enquadrados como Grandes Geradores de resíduos estão descritas na Instrução Normativa SLU nº 89/2016.

O SLU realiza o recolhimento de contêineres?

Não, a fiscalização e o recolhimento de contêineres não são de competência do Serviço de Limpeza Urbana, pois tratam-se de bens particulares. A aquisição, utilização e a manutenção preventiva (higienização) do contêiner são de responsabilidade do proprietário.

Qual o procedimento ao ser constatado que um contêiner foi danificado pelo serviço de coleta do SLU?

Caso o dano tenha sido causado pela operação inadequada dos garis, o proprietário poderá registrar ocorrência e a solicitação de conserto nos canais de Ouvidoria que são: o site www.participa.df.gov.br ; o telefone 162 ou ainda pelo aplicativo SLU Coleta DF que pode ser baixado na Apple Store ou Play Store;

Se for constatado que o dano foi causado por trabalhadores das empresas contratadas pelo SLU durante a operação de coleta, a empresa realizará ou pagará o conserto.

Por que o caminhão coletor faz tanto barulho e o que o SLU tem feito para resolver?

O procedimento de movimentação do contêiner para direcioná-lo até a traseira do caminhão e o seu basculamento ocasiona ruídos incômodos para a população. O movimento se torna repetitivo algumas vezes para retirar o líquido e os resíduos que ficam grudados nos contêineres.

Assim, o SLU tem orientado os usuários a realizar o acondicionamento correto dos resíduos, e também, tem buscado revisar os contratos das empresas que realizam as coletas (convencional e seletiva) com o objetivo de adequar os caminhões com abafadores de borracha entre os contatos metálicos dos coletores.

O SLU recomenda ainda, que os condomínios adquiram contêineres de plástico ou que façam a fixação de borrachas nas tampas e pontos de contato com os coletores. Outra iniciativa do SLU é a revisão dos horários das coletas para, sempre que possível, minimizar o incômodo.

O que o SLU tem feito para a redução do barulho durante a coleta?

O SLU tem adotado várias práticas para a redução do barulho durante as coletas convencional e seletiva. A Instrução Normativa nº 114/2016 dispõe sobre a padronização de procedimentos operacionais e dos equipamentos visando à redução dos ruídos gerados durante a coleta pública de resíduos sólidos domiciliares e os a estes equiparados e orienta a população quanto ao correto acondicionamento de resíduos sólidos urbanos. Vide normativo aqui.

Como eu posso colaborar para a redução do barulho?

Com o correto acondicionamento de resíduos sólidos urbanos, em sacos plásticos fechados, separando os recicláveis secos dos demais resíduos. A  Instrução Normativa SLU nº 114/2016 também orienta que:

Os usuários do serviço público de coleta de resíduos domiciliares, preferencialmente, deverão utilizar contêineres do tipo não metal, ou metálicos adaptados, objetivando a redução do ruído gerado durante o processo de coleta.

No caso da utilização de contêiner não metálico, que este seja composto em polietileno de alta densidade e atenda as especificações das normas, ABNT NBR 15911-2:2010 e 15911-3:2010 ou as que sucederem, conforme as especificações técnicas do Anexo Único desta norma.

O contêiner metálico, utilizado para acondicionar resíduos dispostos para coleta pública, deve atender às especificações da Norma ABNT NBR 13334:1995 e as especificações técnicas constantes no Anexo Único desta norma.

Como funciona e com que frequência é feita a varrição das áreas públicas do DF?

Empresas terceirizadas contratadas pelo SLU realizam a varrição. Sua execução é feita de acordo com o Plano de Varrição. Esse serviço ocorre diariamente nas áreas comerciais e nas principais vias com maior circulação de pedestres de todas as Regiões Administrativas. Nas áreas residenciais, a varrição é alternada e há ainda áreas que não constam no Plano de Varrição sendo atendidas em regime de mutirão.

Como é feita a programação de pintura nos meios-fios?

É feita de acordo com a necessidade de cada área, sempre fora do período chuvoso.

Quais são os procedimentos para a limpeza da área pública após a realização de um evento?

O produtor é responsável pela limpeza da área após o evento. Ele deve realizar o cadastro do evento no site do SLU e informar os dados da empresa  contratada para realizar os serviços de limpeza, coleta, transporte e destinação final.

O SLU disponibiliza um guia didático para esclarecer algumas dúvidas sobre o gerenciamento de resíduos em eventos. São dicas e normas para os produtores de eventos. Caso você se interesse, Clique Aqui.

De quem é a responsabilidade pela limpeza de terrenos baldios?

Em lotes privados o proprietário é responsável pela manutenção da limpeza. Em lotes públicos, quando não for identificado o infrator que sujou a área, a responsabilidade pela limpeza é do responsável patrimonial pelo terreno. Para mais informações, consulte a sua Administração Regional

De quem é a responsabilidade pela limpeza de fossas?

O proprietário é responsável pela contratação de empresa especializada para fazer a limpeza de sua fossa séptica. No caso de lotes públicos a responsabilidade da contratação fica a cargo do responsável patrimonial do imóvel.

O DF cobra taxa para coleta de lixo ou pretende cobrar?

O DF cobra a Taxa de Limpeza Pública (TLP), junto com o carnê do IPTU. Há estudos para a adequação do valor dessa taxa ao custo do serviço prestado.

Por que o SLU não adota a cobrança de uma taxa para a retirada de entulho como ocorre em alguns municípios do Brasil?

Este serviço é responsabilidade do gerador que pode executar por sua conta ou contratar o serviço de terceiros.

Quem fiscaliza a limpeza urbana no DF?

É de competência da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) a fiscalização de entulho em local impróprio e a limpeza pública e manutenção/higienização de contêineres.

Em se tratando de infração ou crime ambiental, o infrator poderá responder perante o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), com base na Legislação Ambiental (Lei nº 9.605/1998), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Quem aplica as multas?

Conforme o Art. 3º, inciso X da Lei nº 6.302/2019, compete ao DF Legal zelar pela proteção das vias e os logradouros públicos, visando à higienização das áreas urbanas e rurais do Distrito Federal, bem como aplicar todas as sanções previstas em lei.

O SLU instala placas de proibido jogar lixo?

Não. A instalação de placas de “proibido jogar lixo” em áreas privadas é de competência do proprietário do imóvel. Já para espaços públicos, fica a cargo do responsável pelo imóvel público (consulte a sua Administração Regional). Recomendamos a consulta ao DER, responsável por toda a padronização da sinalização no Distrito Federal.

A responsabilidade pela instalação e manutenção de lixeiras é do SLU?

O SLU é responsável pela instalação, manutenção e substituição das lixeiras de propriedade do GDF. Existem contratos de empresas privadas com administrações regionais que permitem a instalação de lixeiras com espaço publicitário. Nesse caso, a responsabilidade pela manutenção é da empresa proprietária da lixeira.

Há disponibilidade de lixeiras para instalação em áreas públicas?

No momento há uma grande operação de troca de lixeiras inservíveis, além de serviço constante de manutenção e ampliação desses equipamentos públicos.

Qual a periodicidade de coleta de resíduos das lixeiras públicas?

A coleta de resíduos nas lixeiras públicas é realizada diariamente, de segunda a sábado ou conforme o Plano de Varrição Manual da área.

Lista de Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis no DF

Eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes e medicamentos vencidos são exemplos de resíduos que podem ser altamente contaminantes para o meio ambiente se descartados junto com o lixo comum. O SLU é responsável pelos resíduos domésticos de resíduos não contaminantes. Algumas empresas e organizações sociais recebem e promovem a devolução desses materiais para os seus fabricantes.

O SLU não se responsabiliza pela qualidade e continuidade dos serviços, mas incentiva a divulgação de tais iniciativas. Veja a lista com os principais pontos de entrega.

PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RESÍDUOS DA LOGÍSTICA REVERSA

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) elaborou um modelo de Composteira doméstica para condomínios utilizarem como referência. O projeto piloto, totalmente desenvolvido pelo SLU, tem por objetivo oferecer um equipamento de implementação fácil e de baixo custo, que permite o tratamento sustentável e ambientalmente correto de resíduos orgânicos utilizando-se de pouco espaço e reduzindo a destinação de orgânicos para grandes geradores.

BAIXE AQUI: O MANUAL COMPOSTAGEM EM CONDOMÍNIOS DOMICILIARES.

BAIXE AQUI: O PROJETO ARQUITETÔNICO DA UNIDADE MODELO.

CONFIRA O VÍDEO:

Precisa de orientação para instalar a Composteira no seu Condomínio?

O SLU coloca-se à disposição para agendamento de visita técnica no local proposto pelo solicitante para instalação da composteira, para sanar dúvidas quanto a construção e operação da composteira. Para isso, basta registrar sua manifestação na Ouvidoria ou entrar em contato para orientação pelo telefone (61) 3213-0153 (Ramal 186).

Cabe destacar que a aquisição dos materiais e a mão de obra para construção devem ser custeadas pela prefeitura, associação ou grupo de moradores do condomínio que deseja a instalação.

Caso o local de instalação da composteira seja em área pública, destaca-se que compete à Administração Regional da localidade a autorização de utilização de área pública, devendo o cidadão proceder com os trâmites junto à Administração Regional antes de iniciar a construção desse sistema.